11/08/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0821295-85.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHELE DA CONCEICAO PEREIRA MELO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Passo à organização e ao saneamento do processo.

Não há questões preliminares e é despicienda a designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC).

As questões de fato controvertidas dizem respeito à regularidade do TOI impugnado nestes autos, bem como dos parcelamentos dele decorrentes.

Assim, sobre tais questões recairá a atividade probatória.

A parte autora pugnou pela produção da prova pericial.

A parte ré não pugnou pela produção de outras provas.

Da dinâmica fática narrada extrai-se que a parte autora é consumidora atraindo a incidência do CDC.

Por não vislumbrar impossibilidade ou dificuldade excessiva na produção das provas necessárias às alegações das partes, mantenho a regra de distribuição ordinária dos ônus probatórios, segundo a qual "a prova cabe a quem alega", a exemplo do disposto no art. 373, incisos I e II do CPC.

Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia, ante todo o conjunto postulatório e probatório já produzido nos autos.

Declaro saneado o feito e finda a instrução probatória Intimem-se as partes na forma do art. 357, §1º do CPC.

Decorridos os prazos, certifique-se e voltem para análise da oportunidade de prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
15/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
23/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:54

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/07/2024 19:27

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:21

Expedição de Mandado.
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 08:51

Expedição de Certidão.
30/06/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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