03/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 02/09/2025.
03/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
30/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 13:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 13:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/08/2025 13:01

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 13:01

Recebidos os autos
31/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
27/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:11

Audiência Conciliação cancelada para 29/07/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/06/2025 16:47

Audiência Conciliação designada para 29/07/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/06/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0801394-76.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : BRUNA SEBASTIAO DE ANDRADE MESQUITA RÉU : MAGAZINE LUIZA S/A e outros Intimar a parte autora para ciência e cumprimento do despacho de index 182441569: Despacho: Certifique-se quanto a citação do réu.

Se negativo ou caso não tenha retornado, intime-se a parte Autora para que forneça o correto e atual endereço do réu, comprovando-se por documento hábil, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de extinção. (L. 9.099/95, art. 53, § 4º).

Fica ciente a parte autora de que, havendo mais de um réu, e não sendo possível fornecer o endereço para citação de qualquer deles, deve dizer se pretende o prosseguimento em face dos demais, valendo o seu silêncio como aquiescência à extinção de todo o processo, sem exame do mérito.

Ressalto que tendo em vista a via eleita e os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º), não há possibilidade de expedição de ofício para localização do réu, devendo as diligências necessárias para atendimento do art. 14, §1º, I da Lei 9099/95, serem realizadas pelo interessado, cabendo-lhe diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré.

Não se pode olvidar que incabível citação por edital ou por hora certa, nos termos do art. 18,§2º, da Lei 9099/95 e Enunciado 5.2, conforme Aviso 23/2008/TJ/RJ.

Intime-se.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.
23/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/04/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:50

Audiência Conciliação realizada para 31/03/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
31/03/2025 16:50

Juntada de Ata da Audiência
28/03/2025 12:06

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 16:01

Audiência Conciliação designada para 31/03/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/02/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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