27/06/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:31

Baixa Definitiva
26/06/2025 12:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/06/2025 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:31

Transitado em Julgado em 26/06/2025
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES CAVALCANTE em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de Telefônica Brasil SA. em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:59

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0802288-79.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO NONATO ALVES CAVALCANTE RÉU: TELEFÔNICA BRASIL SA. 1) Diante do não recolhimento das custas (certidão de index 195544231), julgo deserto o recurso. 2) Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
27/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:38

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 19:25

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES CAVALCANTE em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:55

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0802288-79.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO NONATO ALVES CAVALCANTE RÉU: TELEFÔNICA BRASIL SA.

Os documentos existentes nos autos não comprovam a alegada hipossuficiência financeira do requerente.

A súmula 39, do Tribunal de Justiça deste Estado dispõe que: “É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.”.

Dispõe, ainda, o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 21/2024: “GRATUIDADE DE JUSTIÇA – COMPROVAÇÃO – PRECLUSÃO- Nos termos do enunciado 11.8.3, deferido prazo para apresentação de documentos visando o exame da hipossuficiência financeira, a preclusão decorrente da inércia injustificada do requerente importará no indeferimento da gratuidade.”.Determinada a juntada de documentos para comprovação da alegada hipossuficiência de recursos, o requerente não cumpriu a decisão judicial, deixando, assim, de demonstrar a alegada hipossuficiência.

Deste modo, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida.Intime-se o recorrente para recolhimento das custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
19/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDO NONATO ALVES CAVALCANTE - CPF: *28.***.*02-34 (AUTOR).
19/05/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES CAVALCANTE em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:11

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

11Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0802288-79.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO NONATO ALVES CAVALCANTE RÉU: TELEFÔNICA BRASIL SA.

Para análise do requerimento de concessão de gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrente para apresentar contracheque atualizado, devendo ainda dizer quanto ganha mensalmente, caso se trate de trabalhador autônomo, se possui imóvel e automóvel próprios, além de juntar aos autos a última declaração de imposto de renda e os extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
05/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de Telefônica Brasil SA. em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 20:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:18

Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/03/2025 03:30

Conclusos para julgamento
13/03/2025 03:30

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 03:30

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2025 03:30

Recebidos os autos
06/03/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
06/03/2025 16:07

Audiência Conciliação realizada para 06/03/2025 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/03/2025 16:07

Juntada de Ata da Audiência
28/02/2025 19:55

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 21:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/01/2025 21:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 21:22

Audiência Conciliação designada para 06/03/2025 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/01/2025 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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