26/06/2025 11:59

Baixa Definitiva
26/06/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de RICARDO PIERRE SALES COSTA LOBATO em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0860324-41.2025.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SHEILA CRISTINA DA SILVA PEREIRA IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO Considerando que a petição inicial está dirigida ao E.

Tribunal de Justiça, vez que se trata de mandado de segurança impetrado contra ato de Secretário Estadual da Educação, integrante do Estado do Rio de Janeiro, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas na hipótese.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
23/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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