16/06/2025 13:36

Baixa Definitiva
16/06/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:36

Baixa Definitiva
16/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:36

Transitado em Julgado em 16/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA MENDES DE AZEVEDO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de MURILO DE VASCONCELOS SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 16:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0800661-81.2025.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA CRISTINA MENDES DE AZEVEDO, MURILO DE VASCONCELOS SILVA RÉU: VIVO S.A.

Recebo os embargos de declaração de ID 189082576, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão contida na sentença de ID 188522190.

Considerando que na sentença não constou de forma expressa que o valor fixado a título de danos morais seria devido a cada um dos autores, havendo, inclusive, previsão de que o valor totaldevido à parte autora seria de R$ 3.000,00, a interpretação que deve ser aplicada é a de que o valor de R$ 3.000,00 é devido aos dois autores, sendo R$ 1.500,00 para cada.

Assim, passa o dispositivo da sentença a valer com a seguinte redação: "...Posto isso, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer para condenar a ré a restabelecer a prestação dos serviços de televisão e internet de titularidade da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a R$3.000,00.

JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por dano moral para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia total de R$3.000,00 (R$1.500,00 para cada um dos autores).

Juros a contar da citação, correção monetária a contar da publicação da sentença...".

Ficam inalterados os demais termos da sentença.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Substituto
22/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2025 07:19

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:36

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 18:25

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 18:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 18:25

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 18:25

Recebidos os autos
26/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
26/03/2025 10:44

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 10:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
26/03/2025 10:44

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/03/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 19:38

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:12

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 11:47

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:47

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 10:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
14/02/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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