13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:56

Juntada de aviso de recebimento
18/08/2025 12:18

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2025 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/07/2025.
13/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EMILY ARAUJO MUNIZ - CPF: *48.***.*69-60 (AUTOR).
01/07/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Tratando-se de contribuinte isento, venha certidão eletrônica de inexistência de declarações de rendas no banco de dados da Receita Federal, bem como a certidão de regularidade do CPF.

O usuário poderá obter a certidão de inexistência de declaração no banco de dados da Receita Federal, navegando pelo site, seguindo a opção "consulta à restituição".
19/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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