04/09/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 09:08

Baixa Definitiva
04/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:08

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de MONICA ROSA DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0824753-92.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA ROSA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, (sec)1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, (sec) 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 18 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
18/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 16:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/08/2025 16:03

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2025 16:03

Recebidos os autos
01/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
30/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 03:20

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 03:20

Recebidos os autos
10/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
10/06/2025 16:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2025 15:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/06/2025 16:36

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:58

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:49

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0824753-92.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA ROSA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA D E C I S Ã O 1.

Diante da essencialidade do serviço prestado e da comprovação de quitação da última fatura, entendo presentes os requisitos necessários à concessão da medida pleiteada, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à Parte Ré que proceda, no prazo de 24 horas a contar da sua intimação, o que deverá ser certificado pelo OJA, com urgência, o imediatorestabelecimento do fornecimento de energia na unidade consumidora do Demandante, com relação aos fatos discutidos na presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Expeça-se mandado, a ser cumprido por OJA, com urgência.

VALENDO ESSA DECISÃO COMO MANDADO. 2.

Fica a parte autoraciente de que as faturas deverão ser regularmente adimplidas sob pena de revogação da presente. réu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. end.: Avenida Marechal Floriano, nº 168, Rio de Janeiro – RJ NOVA IGUAÇU, 9 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
12/05/2025 18:35

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 17:37

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:10

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2025 01:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 15:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/05/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806600-58.2025.8.19.0087

Antonio Carlos da Silva Froes

Cf Tecnologia e Servicos Eletricos Eletr...

Advogado: Rafael Augusto Franca da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0800871-76.2025.8.19.0014

Em Segredo de Justica

Advogado: Miriam da Hora Ventura Cabral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2025 21:13

Exibir Processo

Processo nº 0973027-46.2024.8.19.0001

Promotoria de Justica Junto a 19 Vara Cr...

Cristina Piereck Zimmermann Stock

Advogado: Marcio Simoes Vellozo Gouveia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/12/2024 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0801862-11.2025.8.19.0254

Luiz Alberto de Oliveira Polonini

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Luan Veiga Bernardes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0807425-36.2025.8.19.0205

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Brisa Viana Silva

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 14:05

Exibir Processo