19/08/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:05

Juntada de petição
18/06/2025 14:57

Juntada de petição
18/06/2025 10:37

Expedição de Ofício.
16/06/2025 13:03

Transitado em Julgado em 19/05/2025
16/06/2025 12:36

Juntada de petição
02/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:49

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0840832-34.2023.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: JORGE LUCAS PEREIRA NIEDO DOS SANTOS Tendo em vista o teor da manifestação do Ministério Público no id. 188084524, bem como os documentos juntados nos ids. 187829355/187829356, que demonstra o cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado JORGE LUCAS PEREIRA NIEDO DOS SANTOS, na forma do artigo 28-A, §13º. do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, com as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

DANIELE LIMA PIRES BARBOSA Juiz Titular
12/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:10

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/05/2025 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:00

Processo Desarquivado
25/04/2025 13:59

Juntada de petição
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de TATIANA AMARAL DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:58

Processo Desarquivado
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 12:21

Juntada de Petição de ciência
06/11/2024 19:49

Arquivado Provisoramente
06/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/07/2024 07:37

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:40

Juntada de petição
26/06/2024 19:36

Juntada de petição
29/05/2024 18:27

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:45

Juntada de petição
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2024 07:20

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 00:22

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2023 00:02

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
13/07/2023 01:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:39

Juntada de petição
07/06/2023 14:21

Juntada de ata da audiência
05/06/2023 20:39

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
05/06/2023 20:39

Audiência Preliminar realizada para 05/06/2023 15:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/06/2023 20:39

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2023 19:18

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 15:39

Juntada de petição
20/05/2023 00:14

Decorrido prazo de JORGE LUCAS PEREIRA NIEDO DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.
03/05/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:32

Expedição de Mandado.
18/04/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:05

Audiência Preliminar designada para 05/06/2023 15:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
16/04/2023 17:54

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 19:15

Juntada de petição
10/04/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 13:10

Recebidos os autos
09/04/2023 13:10

Remetidos os Autos (cumpridos) para 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital
08/04/2023 00:01

Decorrido prazo de JORGE LUCAS PEREIRA NIEDO DOS SANTOS em 07/04/2023 20:00.
07/04/2023 18:13

Juntada de Petição de diligência
06/04/2023 21:15

Expedição de Mandado.
06/04/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 18:20

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
06/04/2023 14:23

Audiência Custódia realizada para 06/04/2023 13:10 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/04/2023 14:23

Juntada de Ata da Audiência
06/04/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 05:04

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2023 19:52

Audiência Custódia designada para 06/04/2023 13:10 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/04/2023 16:14

Juntada de petição
04/04/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
04/04/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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