05/12/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 12:47

Baixa Definitiva
05/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:46

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE LIMA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0812169-74.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PAULO DE LIMA RÉU: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Em caso de procedência do pedido, o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da quantia inicia-se automaticamente do trânsito em julgado (art. 523, parágrafo 1º, do CPC/15), com a consequente aplicação da multa de 10%, após o decurso do prazo.

DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, hipótese em que a parte interessada deverá informar, no prazo de até cinco dias, seus dados bancários para fins de digitação do mandado de pagamento, sob pena de arquivamento, uma vez que o sistema Pje não permite que o documento seja digitado sem essas informações.

Em caso de improcedência do pedido ou de extinção do processo sem apreciação do mérito, as regras processuais supra não se aplicam.

Nos termos do enunciado 11.9.2.1 do AVISOCONJUNTO TJ/COJES N.17/2023, O PRAZO INICIAL PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CONTAR-SE-Á DA DATA DA LEITURA DE SENTENÇA, salvo sea sentença não for disponibilizada no dia designado e ocorrer publicação apenas em data posterior.

FICAM AS PARTES ADVERTIDAS QUE A DATA DA LEITURA DE SENTENÇA PREVALECERÁ SOBRE EVENTUAL INFORMAÇÃO DIVERSA LANÇADA AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA A ESTE RESPEITO.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, caso não haja manifestação da parte interessada em 30 dias.

Publique-se/Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 31 de outubro de 2024.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
31/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 14:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
31/10/2024 14:14

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 14:13

Recebidos os autos
31/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS
31/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/10/2024 01:36

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 01:36

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2024 01:36

Recebidos os autos
16/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS
16/09/2024 12:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
16/09/2024 12:02

Juntada de Ata da Audiência
13/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 18:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/09/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
12/08/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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