03/09/2025 01:44

Decorrido prazo de AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB. AASAP 0800 202 0177 em 02/09/2025 23:59.
01/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 18:38

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MAYSA DE SOUZA PESSOA VALADARES em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0827103-74.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYSA DE SOUZA PESSOA VALADARES RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB.

AASAP 0800 202 0177 DECISÃO O acesso à justiça é direito assegurado pela Constituição Federal e art. 98 a 102 do CPC.

Pelos documentos dos autos não se pode afirmar que o impugnado possui condições financeiras que lhe permitam arcar com as despesas judiciais.

Desta forma, considerando a presunção legal de veracidade quanto as afirmações do impugnado e que o impugnante não fez prova do alegado, rejeito a impugnação ao pedido de justiça gratuita.

As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.

Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Defiro a prova documental suplementar pelas partes a qual deverá ser apresentada no prazo de 15 dias.

Com a juntada dê-se vista a parte adversa.

Intime-se o réu para a juntada dos documentos originais.

Possuindo o réu somente os documentos digitais e não os originais, a perícia será realizada de forma limitada à natureza do contrato digital, podendo o perito informar sobre a total impossibilidade diante da qualidade do documento.

Defiro a prova pericial grafotécnica.

Nomeio o Dr.

Marcelo Almeida da Silva, que poder ser intimada pelo e-mail [email protected].

Homologo os honorários periciais em R$ 3.900,00.

Faculto às partes o prazo de 15 dias para a apresentação de quesitos e, se desejarem, a indicação de assistente técnico.

A perícia será arcada pela parte ré caso sucumbente.

Havendo transação após a perícia e antes da sentença a parte ré arcará integralmente com os honorários do perito.

Com a entrega do laudo pericial expeça-se ofício para ajuda de custo.

Indefiro a inversão do ônus da prova por não haver hipossuficiência técnica da parte autora sendo a prova pericial suficiente para comprovação dos fatos.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MR
21/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 00:10

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de GREICE CARDOSO DE MENDONCA em 15/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de MAYSA DE SOUZA PESSOA VALADARES em 15/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MAYSA DE SOUZA PESSOA VALADARES em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB. AASAP 0800 202 0177 em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de GREICE CARDOSO DE MENDONCA em 11/12/2024 23:59.
22/11/2024 13:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/11/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 17:07

Expedição de Certidão.
26/10/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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