21/07/2025 11:02

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que o recurso de apelação de fls. 376 é tempestivo e está devidamente preparado.

Ao apelado.
03/07/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:15

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os Embargos de Declaração de fls. 341/343, eis que tempestivos./r/r/n/nIntimada a parte embargada, nos termos do art. 1.023, §2º, do NCPC, se manifestou nos autos conforme se depreende de fls. 358/363./r/r/n/nOs Embargos de Declaração, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, só devem ser manejados quando houver contradição, obscuridade, omissão ou ainda erro material na decisão judicial (art. 1.022 do NCPC). /r/r/n/nArt. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:/r/r/n/nI - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;/r/r/n/nII - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;/r/r/n/nIII - corrigir erro material./r/r/n/r/n/nA Embargante utiliza-se via recursal inadequada para rediscutir o mérito da sentença proferida para alterar o resultado em seu desfavor obtido.

Assim, REJEITO os presentes embargos de declaração opostos.
25/04/2025 08:15

Conclusão
25/04/2025 08:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:25

Juntada de petição
23/01/2025 12:05

Juntada de petição
17/01/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:31

Juntada de petição
08/10/2024 11:04

Juntada de petição
30/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 11:53

Conclusão
12/08/2024 11:53

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 11:53

Publicado Sentença em 03/10/2024
12/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:33

Conclusão
23/05/2024 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:32

Juntada de petição
08/02/2024 15:39

Juntada de petição
02/02/2024 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:22

Juntada de petição
10/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:35

Conclusão
26/09/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:29

Juntada de petição
27/03/2023 14:27

Juntada de petição
21/03/2023 13:42

Documento
06/03/2023 18:16

Juntada de petição
28/02/2023 17:36

Expedição de documento
14/02/2023 14:05

Expedição de documento
07/02/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 19:11

Conclusão
23/01/2023 19:11

Outras Decisões
16/01/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:02

Conclusão
25/05/2022 18:59

Juntada de petição
11/05/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 12:36

Documento
15/12/2021 11:51

Juntada de petição
18/11/2021 12:44

Expedição de documento
28/10/2021 15:28

Expedição de documento
28/10/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 11:56

Expedição de documento
30/04/2021 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 15:48

Conclusão
28/04/2021 15:48

Assistência Judiciária Gratuita
28/04/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 18:24

Juntada de petição
03/02/2021 15:52

Retificação de Classe Processual
30/01/2021 06:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2021 06:09

Conclusão
30/01/2021 06:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2021 00:20

Juntada de documento
20/01/2021 18:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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