15/08/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 13:18

Baixa Definitiva
15/08/2025 13:15

Juntada de petição
13/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:01

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/07/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0800511-62.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUTH SANTOS DA CRUZ RÉU: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA, CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS S.A.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Trata-se de Embargos à Execução em que o embargante alega, em síntese, excesso de execução.

O embargante alega que há excesso de execução, tendo em vista que não havia decorrido o prazo para pagamento da condenação.

Considerando certidão em Id. 193768835, verifico que o depósito foi tempestivoe que não houve decurso do prazo para pagamento.

Com isso, rejeito a alegação de incidência da multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC.

Não obstante, em Id. 195693154 a exequente dá quitação.

Dessa forma, fixo o valor da execução em R$ 6.023,99.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei 9099/95.

Preclusas as vias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal, bem como em favor do réu o valor remanescente.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:55

Julgada procedente a impugnação à execução de
13/06/2025 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 12:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 17:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que faço intimação da parte autora para ciência da certidão acostada no id 194812655.
23/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/05/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:51

Cancelada a movimentação processual
19/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:19

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 20:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de RUTH SANTOS DA CRUZ em 24/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA em 24/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS S.A. em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/03/2025 13:55

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/03/2025 13:55

Juntada de Projeto de sentença
20/03/2025 13:55

Recebidos os autos
24/02/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
24/02/2025 14:27

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2025 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/02/2025 14:27

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:34

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 01:33

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 13:10

Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/01/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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