11/09/2025 15:18

Juntada de documento
23/06/2025 00:00

Intimação

Fl. 851 - Ciente do Efeito suspensivo deferido.

Anote-se onde couber.
06/06/2025 16:09

Conclusão
06/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:26

Juntada de documento
04/06/2025 10:41

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 801/821./r/r/n/nO embargante alega contradição na decisão embargada./r/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido./r/r/n/nRecebo os presentes embargos de declaração eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade./r/r/n/nNos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz./r/r/n/nQuanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação da decisão por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Trata-se de manifesto propósito de reforma por via imprópria. /r/r/n/nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
07/05/2025 16:20

Recurso
07/05/2025 16:20

Conclusão
07/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:05

Juntada de petição
30/10/2024 17:28

Juntada de petição
23/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 19:51

Conclusão
08/07/2024 23:02

Juntada de petição
20/06/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 21:03

Conclusão
06/06/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:02

Juntada de documento
25/03/2024 17:08

Juntada de petição
07/03/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 10:53

Juntada de petição
11/09/2023 19:44

Juntada de petição
07/08/2023 14:27

Juntada de petição
27/07/2023 11:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/06/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 07:28

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 07:28

Conclusão
18/08/2022 18:00

Juntada de petição
01/08/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 17:00

Conclusão
22/07/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 16:51

Juntada de petição
30/06/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 11:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/10/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 07:52

Conclusão
22/09/2021 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/09/2021 16:10

Juntada de documento
11/08/2021 17:11

Juntada de petição
02/08/2021 12:40

Juntada de petição
09/06/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 22:31

Juntada de petição
06/04/2021 09:04

Juntada de petição
17/03/2021 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 21:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 20:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/08/2020 10:05

Juntada de petição
28/07/2020 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2020 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/07/2020 13:02

Conclusão
02/07/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 13:02

Juntada de documento
29/05/2020 15:27

Juntada de petição
20/05/2020 12:24

Juntada de petição
20/04/2020 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2020 13:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 15:07

Juntada de petição
29/01/2020 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2020 12:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 13:33

Juntada de petição
12/11/2019 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 14:54

Conclusão
09/09/2019 15:55

Juntada de petição
21/08/2019 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2019 16:37

Conclusão
13/08/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 11:52

Juntada de petição
17/06/2019 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2019 15:29

Conclusão
31/05/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 15:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 14:11

Documento
18/04/2019 12:10

Juntada de petição
25/03/2019 15:24

Expedição de documento
25/03/2019 15:20

Expedição de documento
03/12/2018 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2018 13:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2018 17:50

Conclusão
25/10/2018 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 17:46

Juntada de petição
22/10/2018 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2018 15:33

Conclusão
18/10/2018 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 12:32

Juntada de petição
11/09/2018 15:48

Juntada de petição
30/08/2018 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2018 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 14:05

Conclusão
24/08/2018 14:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 16:02

Juntada de petição
15/06/2018 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2018 10:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 10:37

Conclusão
11/06/2018 10:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 13:45

Juntada de petição
11/05/2018 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2018 17:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 16:52

Remessa
27/11/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 16:03

Juntada de petição
06/10/2017 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2017 15:38

Conclusão
05/10/2017 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 15:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 15:37

Juntada de documento
29/08/2017 17:00

Juntada de petição
29/08/2017 16:42

Trânsito em julgado
24/07/2017 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2017 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos
12/07/2017 16:53

Conclusão
12/07/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2017 15:59

Juntada de petição
27/04/2017 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2017 12:54

Conclusão
04/04/2017 12:54

Julgado procedente o pedido
17/03/2017 18:54

Remessa
17/03/2017 18:36

Remessa
07/03/2017 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2017 12:37

Conclusão
16/02/2017 12:37

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2017 12:37

Juntada de documento
13/02/2017 09:18

Juntada de petição
11/02/2017 19:56

Juntada de petição
10/10/2016 02:47

Juntada de petição
03/10/2016 18:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2016 18:01

Expedição de documento
03/10/2016 17:53

Expedição de documento
29/09/2016 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2016 17:18

Audiência
27/09/2016 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 16:19

Conclusão
26/08/2016 02:57

Juntada de petição
04/05/2016 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2016 15:42

Conclusão
17/02/2016 14:10

Ato ordinatório praticado
15/01/2016 15:23

Redistribuição
18/12/2015 15:32

Remessa
17/12/2015 13:34

Expedição de documento
27/11/2015 16:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2015 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2015 14:51

Declarada incompetência
15/10/2015 14:51

Publicado Decisão em 22/10/2015
15/10/2015 14:51

Conclusão
14/10/2015 16:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2015 17:35

Juntada de documento
16/09/2015 12:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2016

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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