16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:30

Julgado procedente o pedido
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de SIMONE SAMPAIO PINTO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 10:03

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 01:56

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0835593-78.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REBECA DA SILVA LOPES SOBRAL RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Partes legítimas e bem representadas.

Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito.

Não há preliminares a analisar.

O ponto controvertido da presente demanda cinge em verificar o motivo da interrupção do abastecimento de água na residência da parte autora, se razoável o tempo para restabelecimento do serviço e eventuais danos causados à autora.

Apesar de ambas as partes já terem se manifestado nos autos, informando não possuírem novas provas a produzir, requerendo o julgamento antecipado da lide, verifica-se pendente de apreciação o requerimento de inversão do ônus da prova, feito pela parte autora, que deve ser analisado antes do julgamento do feito.

Neste particular, por se tratar de relação de consumo e diante da hipossuficiência do consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC.

Registre-se, no entanto, que a inversão do ônus da prova não afasta do autor o dever de produzir prova dos fatos constitutivos que embasam a sua pretensão.

Defiro o prazo de 10 dias para que a parte ré traga aos autos eventuais documentos que julgar necessários e informe se deseja novas provas, tendo em vista a decisão ora proferida.

Transcorrido tal prazo, sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
18/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de SIMONE SAMPAIO PINTO em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade da contestação e da réplica. Às partes sobre as provas a serem produzidas.

Sem prejuízo, à autora (ID 189699956).
21/05/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:54

Desentranhado o documento
21/05/2025 11:54

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de SIMONE SAMPAIO PINTO em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 22:41

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 11:57

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 17:17

Expedição de Mandado.
25/03/2025 17:04

Desentranhado o documento
25/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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