05/06/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 12:20

Baixa Definitiva
05/06/2025 12:19

Transitado em Julgado em 04/06/2025
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA DAS NEVES MAGALHAES DA LUZ em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIMENTA DA LUZ em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0805972-22.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANIA CRISTINA DAS NEVES MAGALHAES DA LUZ, ANTONIO CARLOS PIMENTA DA LUZ RÉU: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A Recebo os embargos, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem se ater aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel.

Min.

Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.

O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.

NOVA IGUAÇU, 12 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
12/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 16:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2025 11:30

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 11:30

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 11:30

Recebidos os autos
19/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
13/03/2025 13:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2025 13:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/03/2025 13:58

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIMENTA DA LUZ em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 22:13

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
09/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 13:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/02/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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