18/09/2025 17:18

Baixa Definitiva
18/09/2025 17:17

Baixa Definitiva
18/09/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 17:17

Baixa Definitiva
18/09/2025 17:17

Expedição de Certidão.
18/09/2025 17:17

Transitado em Julgado em 18/09/2025
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DA COSTA AGUIAR em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0801852-93.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ALEXANDRE DA COSTA AGUIAR RÉU: RHUFF CONSTRUCOES E RECUPERACOES LTDA HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, destacando entendimento já consolidado em Enunciado resultante de Encontro de Juízes de JUIZADOS ESPECIAIS: "ENUNCIADO 90- A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro- Belo Horizonte-MG)." Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

PRI.

Retire-se de pauta audiência porventura designada.

Certificado o TRÂNSITO EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
15/08/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:43

Extinto o processo por desistência
14/08/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 17:26

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2025 17:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/08/2025 17:26

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 20:41

Juntada de Petição de diligência
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DA COSTA AGUIAR em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de RHUFF CONSTRUCOES E RECUPERACOES LTDA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 17:42

Expedição de Mandado.
17/07/2025 01:19

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:03

Audiência Conciliação designada para 14/08/2025 17:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/06/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:28

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:30

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de MARCELO CAMARA ESTEVES em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:13

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801852-93.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ALEXANDRE DA COSTA AGUIAR RÉU: RHUFF CONSTRUCOES E RECUPERACOES LTDA Retiro o feito de pauta considerando mandado negativo.

Defiro o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que a parte Autora forneça o correto e atual endereço do réu, comprovando-se por documento hábil, sob pena de extinção. (L. 9.099/95, art. 53, § 4º).

Fica ciente a parte autora de que, havendo mais de um réu, e não sendo possível fornecer o endereço para citação de qualquer deles, deve dizer se pretende o prosseguimento em face dos demais, valendo o seu silêncio como aquiescência à extinção de todo o processo, sem exame do mérito.

Ressalto que tendo em vista a via eleita e os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º), não há possibilidade de expedição de ofício para localização do réu, devendo as diligências necessárias para atendimento do art. 14, §1º, I da Lei 9099/95, serem realizadas pelo interessado, cabendo-lhe diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré.

Não se pode olvidar que incabível citação por edital ou por hora certa, nos termos do art. 18,§2º, da Lei 9099/95 e Enunciado 5.2, conforme Aviso 23/2008/TJ/RJ.

Intime-se.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
20/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre certidão negativa.
16/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:14

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 18:18

Expedição de Mandado.
10/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:47

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/04/2025 16:47

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2025 16:45

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/03/2025 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 14:55

Audiência Conciliação designada para 10/04/2025 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/03/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027061-42.2025.8.19.0004

Amanda da Silva Fernandes Goncalves

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0818509-22.2025.8.19.0209

Virginia Maria Soares de Cerqueira

Concessionaria Rio Pax S A

Advogado: Desiree Pereira Alves Matheus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0858998-46.2025.8.19.0001

Andreia Cruz Pereira

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Tania Cruz Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0861274-84.2024.8.19.0001

Cristina Diniz Araujo

Ayda Pierantoni

Advogado: Marcio Antonio Alves Valentim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2024 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0017488-11.2016.8.19.0031

Municipio de Marica

Marica Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2016 00:00

Exibir Processo