11/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
07/09/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:25

Transitado em Julgado em 04/09/2025
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de EDUARDO SIMOES ALCANTARA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/08/2025 23:59.
16/08/2025 14:08

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0846895-38.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO SIMOES ALCANTARA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Considerando as especificidades do processo de recuperação judicial da ré, e que o crédito em execução teve fato gerador em outubro de 2024, sendo, portanto, de natureza extraconcursal, acolho os embargos de declaração do autor e revogo a sentença lançada no id. 203852083, determinando o prosseguimento do feito.

Intime-se.

NITERÓI, 11 de agosto de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
13/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:42

Embargos de Declaração Acolhidos
30/07/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:49

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.

Os processos de conhecimento contra empresas sob recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria, uma vez que encontrando-se a devedora em recuperação judicial, não se revela possível o prosseguimento da execução, inclusive em face dos sócios, preservado o acervo ao concurso dos credores, salvo se comprovada a possibilidade de constrição de bens por autorização do Juízo competente.

Verifica-se dos autos a flagrante incompetência para execução da sentença, eis que a demandada está em regime de recuperação judicial.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.

Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.I.
26/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/06/2025 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Comprove a parte Ré nos autos, em 05 dias, o pagamento do valor devido, sob pena de prosseguimento, com constrição de bens. 3
06/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo: 0846895-38.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO SIMOES ALCANTARA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.
23/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/05/2025 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:53

Transitado em Julgado em 13/05/2025
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO SIMOES ALCANTARA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 01:02

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de EDUARDO SIMOES ALCANTARA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 15:55

Conclusos para julgamento
31/03/2025 18:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 21:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:28

Conclusos para julgamento
19/03/2025 18:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/03/2025 18:28

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2025 18:28

Recebidos os autos
19/02/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
19/02/2025 14:43

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2025 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/02/2025 14:43

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 20:01

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 14:45

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 12:02

Expedição de Mandado.
13/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2025 16:33

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 11:05

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:05

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/12/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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