26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo:0802925-39.2025.8.19.0006 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PABLO FELIPE DA SILVA RÉU: BANCO MASTER S.A.

Ao juiz leigo para elaboração do projeto de sentença.

BARRA DO PIRAÍ, 22 de agosto de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
22/08/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 11:54

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
22/08/2025 11:54

Juntada de Ata da Audiência
21/08/2025 22:05

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0802925-39.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PABLO FELIPE DA SILVA RÉU: BANCO MASTER S.A.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

Isso porque não restaram demonstrados descontos atuais.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

BARRA DO PIRAÍ, 14 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
14/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:16

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 18:39

Audiência Conciliação designada para 22/08/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
05/05/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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