27/06/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 08:25

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 00:06

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 26/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
03/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802423-52.2023.8.20.5112 REQUERENTE: EDILSON BATISTA DE LIMA REQUERIDO: BANCO SANTANDER CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 2 de junho de 2025.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
02/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:02

Juntada de termo
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] PROCESSO: 0802423-52.2023.8.20.5112 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE AUTORA: EDILSON BATISTA DE LIMA PARTE RÉ: BANCO SANTANDER S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO EDILSON BATISTA DE LIMA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é exatamente o pugnado pela parte exequente, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores devidos, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
29/05/2025 12:57

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 17:22

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 20:05

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802423-52.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EDILSON BATISTA DE LIMA REQUERIDO: BANCO SANTANDER DESPACHO Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
07/05/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:05

Recebidos os autos
07/05/2025 10:05

Juntada de intimação de pauta
20/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 02:33

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 01:52

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:59

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:40

Juntada de Petição de apelação
21/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 04:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:29

Embargos de declaração não acolhidos
15/01/2025 16:17

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 04:44

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:15

Declarada decadência ou prescrição
04/12/2024 16:15

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 19:39

Publicado Intimação em 07/11/2024.
03/12/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
03/12/2024 11:16

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 02/12/2024 23:59.
05/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:49

Juntada de laudo pericial
11/09/2024 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 22:03

Juntada de diligência
11/09/2024 13:48

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:24

Expedição de Mandado.
09/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:55

Juntada de Certidão
25/07/2024 02:42

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:44

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 24/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 10:08

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 11:39

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:28

Juntada de termo
12/12/2023 09:17

Juntada de documento de comprovação
21/11/2023 07:17

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 06:56

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 20/11/2023 23:59.
08/11/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 04:40

Publicado Intimação em 11/09/2023.
29/10/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
23/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2023 11:34

Conclusos para decisão
05/10/2023 05:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 04/10/2023 23:59.
01/09/2023 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
01/09/2023 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
01/09/2023 04:59

Publicado Intimação em 22/08/2023.
01/09/2023 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
01/09/2023 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
01/09/2023 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
01/09/2023 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
31/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 09:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/06/2023 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Edilson Batista de Lima.
13/06/2023 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2023 11:01

Conclusos para decisão
13/06/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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