27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0100301-24.2013.8.20.0112 EXEQUENTE: ELIUDSON ALVES DE LIMA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAU ATO ORDINATORIO / CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetividade pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

CERTIFICO, outrossim, igualmente para fins de ciência, que, no caso do(s) RPV(s) expedido(s) e pago(s), cabe ao Ente Público informar diretamente à Receita Federal e ao Instituto Previdenciário as retenções referentes ao imposto de renda retido na fonte e previdência, caso existentes.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 26 de agosto de 2024 MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0100301-24.2013.8.20.0112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 23 de maio de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
23/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:53

Juntada de termo
14/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 26/02/2024.
26/03/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:24

Publicado Intimação em 01/02/2024.
14/03/2024 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
14/03/2024 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
14/03/2024 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
14/03/2024 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
14/03/2024 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
07/03/2024 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0100301-24.2013.8.20.0112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIUDSON ALVES DE LIMA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAU DESPACHO Considerando a certidão expedida pela secretaria, bem como analisando os valores fixados no Ofício convergem com os parâmetros homologados (ID. 104793458), rejeito a impugnação do Advogado (ID. 111865513), determinando o prosseguimento do feito nos termos estabelecidos no ID. 110483798 e 104793458.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
30/01/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:06

Conclusos para decisão
07/12/2023 17:04

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:34

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:36

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:16

Juntada de ato ordinatório
10/11/2023 09:44

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:45

Decorrido prazo de AS PARTES em 30/10/2023.
31/10/2023 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 30/10/2023 23:59.
30/08/2023 13:42

Juntada de Petição de comunicações
24/08/2023 12:11

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0100301-24.2013.8.20.0112 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ELIUDSON ALVES DE LIMA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com o presente Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública em desfavor do MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN, pleiteando a execução de quantia no importe de R$ 15.744,38 (ID. 58319693, Pág. 04 a 12).

A executada apresentou discordância ao valor executado.

Após divergência de ambos quanto aos cálculos referentes ao valor a ser pago, os autos foram remetidos ao COJUD (ID. 58319696).

Ato contínuo, após apresentação dos cálculos pela Contadoria Judicial, chegou-se ao valor devido de R$ 16.826,16, com a devida divisão do valor atualizado e honorários sucumbenciais (ID. 99550479).

As partes concordaram com o parecer contábil da COJUD (ID 101112828 e 101274897).

Vieram-me os autos conclusos para decisão interlocutória. É o que importa relatar.

DECIDO.

Analisando os termos do julgado com os cálculos apresentados pela COJUD, não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício por este Juízo, tendo ambas as partes pugnado especificamente pela homologação dos valores acostados no laudo contábil.

Nos termos do art. 910 do CPC, HOMOLOGO os cálculos realizados pela Contadoria Judicial (ID. 99550479) no importe total de R$ 16.826,16 (dezesseis mil, oitocentos e vinte seis reais e dezesseis centavos), devendo os mesmos serem utilizados para expedição de requisição de pagamento.

Considerando a existência de valores a título de Obrigação de Pequeno Valor, referente aos honorários sucumbenciais, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Resolução nº 17/2021-TJRN, de 02 de junho de 2021, solicitando que o MUNICÍPIO DE ITAÚ, no prazo de 02 (dois) meses, realize o depósito judicial do valor no importe de R$ 1.529,65 (mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos), mediante planilha de ID. 99550479, o prazo para pagamento começa a fluir da data da entrega do ofício requisitório ao ente devedor, contando-se em dias corridos, não se interrompendo ou suspendendo (§1º, do art. 65, da Portaria nº 17/2021-TJRN, de 02 de junho de 2021).

Desatendida a requisição, o Juiz ou Presidente do TJRN determinará a atualização dos valores e o imediato sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito, dispensada a oitiva da Fazenda Pública, cujo procedimento deverá, preferencialmente, ser realizado pelo SISBAJUD (§2º, do art. 65, da Portaria nº 17/2021-TJRN, de 02 de junho de 2021).

Ademais, considerando o valor a título de execução principal (ID. 99550479), no importe de R$ 15.296,51 (quinze mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos), expeça-se ofício requisitório de pagamento eletrônico utilizando-se o Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE), ficando, desde já, autorizada a retenção em favor do advogado vencedor dos honorários contratuais, caso este tenha juntando o respectivo contrato de honorários.

Desde já, defiro também o pagamento dos honorários sucumbenciais/contratuais em favor da pessoa jurídica ou sociedade unipessoal do advogado, nos termos do art. 85, §15 do CPC.

Expedido o ofício, dê-se, vistas às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que tomem ciência de seu conteúdo.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação, tragam-me os autos para validação e envio do ofício ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado para o devido processamento.

Outrossim, saliente-se que, com supedâneo no art. 40, §6º, da Portaria nº 17/2021-TJRN, de 02 de junho de 2021, eventuais pedidos de isenção ou restituição de tributos deverão ser formulados perante órgão competente.

Após, autos conclusos para decisão interlocutória.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
22/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2023 08:20

Conclusos para decisão
02/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 02:51

Publicado Intimação em 05/05/2023.
13/05/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
03/05/2023 13:59

Juntada de cálculo
29/03/2023 11:20

Juntada de termo
04/10/2022 15:18

Juntada de Certidão
12/04/2022 10:32

Juntada de termo
31/03/2022 18:10

Juntada de termo
14/04/2021 16:34

Juntada de Certidão
05/08/2020 09:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/08/2020 16:27

Recebidos os autos
04/08/2020 04:22

Digitalizado PJE
04/08/2020 04:19

Certidão expedida/exarada
30/07/2020 04:50

Remessa
04/10/2019 11:00

Recebidos os autos do Magistrado
29/09/2019 01:31

Outras Decisões
13/09/2019 07:38

Concluso para decisão
30/08/2019 12:09

Recebimento
30/08/2019 12:09

Recebimento
30/08/2019 09:14

Redistribuição por direcionamento
30/08/2019 09:14

Redistribuição de Processo - Saida
30/08/2019 09:08

Remetidos os Autos à Distribuição
13/08/2019 08:26

Publicação
12/08/2019 12:00

Relação encaminhada ao DJE
08/08/2019 08:17

Recebidos os autos do Magistrado
08/08/2019 08:17

Recebidos os autos do Magistrado
07/08/2019 02:43

Outras Decisões
06/05/2019 03:26

Concluso para decisão
10/04/2019 02:15

Petição
10/04/2019 01:01

Recebido os Autos do Advogado
03/04/2019 09:54

Remetidos os Autos ao Advogado
02/04/2019 08:08

Publicação
01/04/2019 02:38

Relação encaminhada ao DJE
29/03/2019 08:11

Recebidos os autos do Magistrado
29/03/2019 08:11

Recebidos os autos do Magistrado
22/03/2019 12:40

Mero expediente
18/12/2018 12:28

Concluso para decisão
18/12/2018 12:17

Recebimento
29/10/2018 08:34

Expedição de termo
29/10/2018 08:22

Recebimento
26/10/2018 12:28

Redistribuição por direcionamento
26/10/2018 12:28

Redistribuição de Processo - Saida
26/10/2018 12:25

Remetidos os Autos à Distribuição
26/10/2018 12:21

Recebimento
26/10/2018 12:21

Recebimento
24/10/2018 11:13

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
19/10/2018 07:09

Certidão expedida/exarada
18/10/2018 02:12

Relação encaminhada ao DJE
17/09/2018 02:53

Recebidos os autos do Magistrado
17/09/2018 02:53

Recebidos os autos do Magistrado
13/09/2018 04:26

Incompetência
24/08/2018 12:03

Concluso para despacho
24/08/2018 11:49

Expedição de termo
24/08/2018 07:54

Petição
23/08/2018 10:29

Remessa
23/08/2018 09:54

Recebimento
23/08/2018 09:54

Recebimento
20/10/2017 09:17

Redistribuição por direcionamento
27/09/2017 10:56

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
11/09/2017 04:49

Recebimento
08/08/2017 12:20

Mero expediente
06/07/2017 09:38

Concluso para despacho
06/07/2017 09:37

Recebimento
06/07/2017 09:28

Expedição de termo
05/07/2017 04:11

Petição
02/06/2017 04:57

Remetidos os Autos ao Advogado
02/06/2017 04:02

Expedição de termo
26/05/2017 04:07

Publicação
25/05/2017 05:46

Relação encaminhada ao DJE
25/05/2017 05:29

Expedição de documento
08/05/2017 05:22

Petição
22/03/2017 02:08

Recebimento
08/02/2017 04:05

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
08/02/2017 03:55

Petição
12/01/2017 09:35

Expedição de termo
02/12/2016 11:30

Recebimento
29/11/2016 04:54

Despacho Proferido em Correição
22/02/2016 02:37

Concluso para sentença
16/02/2016 09:39

Decurso de Prazo
03/11/2015 02:27

Despacho Proferido em Correição
06/10/2015 01:40

Juntada de mandado
05/10/2015 05:24

Certidão de Oficial Expedida
30/09/2015 03:10

Certidão expedida/exarada
30/09/2015 02:47

Expedição de Mandado
18/09/2015 02:24

Petição
18/09/2015 01:10

Recebimento
16/07/2015 10:23

Remetidos os Autos ao Advogado
16/07/2015 10:09

Expedição de termo
13/07/2015 08:33

Certidão expedida/exarada
10/07/2015 11:00

Mudança de Classe Processual
10/07/2015 10:13

Recebimento
10/07/2015 05:42

Relação encaminhada ao DJE
07/07/2015 08:54

Concluso para despacho
07/07/2015 08:14

Expedição de termo
07/07/2015 05:25

Mero expediente
04/05/2015 12:44

Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)
04/05/2015 12:28

Recebimento
28/07/2014 09:05

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
27/07/2014 10:27

Decurso de Prazo
05/06/2014 03:24

Publicação
04/06/2014 11:17

Recebimento
04/06/2014 05:45

Relação encaminhada ao DJE
03/06/2014 04:02

Procedência
03/06/2014 03:00

Sentença Registrada
17/12/2013 12:00

Concluso para despacho
19/11/2013 12:00

Expedição de termo
19/11/2013 12:00

Petição
18/11/2013 12:00

Recebimento
14/10/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
11/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2013 12:00

Petição
10/10/2013 12:00

Recebimento
30/09/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
30/09/2013 12:00

Expedição de termo
27/09/2013 12:00

Publicação
26/09/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
24/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2013 12:00

Petição
12/06/2013 12:00

Juntada de mandado
07/05/2013 12:00

Expedição de Mandado
19/03/2013 12:00

Recebimento
19/03/2013 12:00

Mero expediente
14/03/2013 12:00

Concluso para despacho
07/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
22/02/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2013

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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