14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos - RN - CEP: 59515-000 Autos n. 0100333-27.2016.8.20.0111 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Polo Ativo: F J C BEZERRA MERCADINHO - ME Polo Passivo: DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o executado apresentou impugnação, tempestivamente, vez que o término do prazo para apresentar a impugnação se deu no dia 13/06/2025, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação quanto às alegações e requerimentos da parte executada.

Vara Única da Comarca de Angicos, 13 de agosto de 2025.

NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Processo: 0100333-27.2016.8.20.0111 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr.

RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando despacho localizado no ID 149327443, item 2, INTIMO a parte executada, para, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução nos termos do art. 535 do CPC.

ANGICOS, 24 de abril de 2025 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100333-27.2016.8.20.0111, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 15-04-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA).

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 22 de março de 2024.
17/07/2023 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2023 08:22

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:29

Decorrido prazo de VICTOR BEZERRA DANTAS FABRICIO em 14/07/2023 23:59.
21/06/2023 12:08

Juntada de Petição de comunicações
21/06/2023 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 19:23

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2023 16:42

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023 16:14

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos CERTIDÃO Certifico em razão do meu ofício que o recurso interposto pelo DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RN, encontra-se tempestivo, vez que a ciência da sentença se deu no dia 13/04/2023 e o término do prazo para recorrer em 05/06/2023.

Outrossim, sem preparo em razão da isenção a que faz jus a parte.

O referido é verdade e dou fé.

Destarte, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões.

Angicos/RN, 12 de junho de 2023.

NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:59

Juntada de Certidão
03/06/2023 08:32

Juntada de Petição de recurso de apelação
16/05/2023 19:37

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 19:29

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 19:25

Publicado Intimação em 16/05/2023.
15/05/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 03:51

Decorrido prazo de KAINARA COSTA SANTOS em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 04:38

Decorrido prazo de VICTOR BEZERRA DANTAS FABRICIO em 09/05/2023 23:59.
13/04/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:35

Julgado procedente o pedido
29/09/2020 17:04

Conclusos para julgamento
29/09/2020 12:58

Decorrido prazo de Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN. em 28/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 11:26

Juntada de Certidão
13/09/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 10:32

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 09:54

Juntada de ato ordinatório
24/08/2020 07:28

Recebidos os autos
24/08/2020 07:20

Digitalizado PJE
22/05/2020 01:49

Recebidos os autos do Magistrado
23/09/2019 01:32

Concluso para despacho
23/09/2019 01:31

Certidão expedida/exarada
23/09/2019 01:30

Petição
23/09/2019 01:26

Recebidos os autos do Magistrado
23/09/2019 01:26

Recebidos os autos do Magistrado
24/07/2019 04:00

Concluso para despacho
24/07/2019 03:55

Documento
24/07/2019 03:54

Documento
24/07/2019 03:51

Certidão expedida/exarada
24/07/2019 03:22

Recebidos os autos do Magistrado
24/07/2019 03:22

Recebidos os autos do Magistrado
19/06/2018 02:31

Concluso para despacho
18/06/2018 11:25

Petição
18/06/2018 10:20

Recebimento
05/12/2017 08:59

Concluso para despacho
05/12/2017 08:10

Certidão expedida/exarada
05/12/2017 07:38

Recebimento
05/12/2017 07:38

Recebimento
13/03/2017 11:12

Concluso para despacho
13/03/2017 11:09

Recebimento
13/03/2017 10:43

Certidão expedida/exarada
16/12/2016 05:40

Certidão expedida/exarada
24/11/2016 12:42

Concluso para despacho
24/11/2016 12:41

Recebimento
24/11/2016 12:39

Juntada de Ofício
24/11/2016 12:39

Petição
22/11/2016 05:33

Relação encaminhada ao DJE
17/11/2016 09:46

Ato ordinatório
17/11/2016 09:35

Petição
17/11/2016 09:35

Juntada de Ofício
10/10/2016 02:21

Audiência Preliminar/Conciliação
27/09/2016 11:23

Juntada de AR
27/09/2016 11:23

Juntada de AR
20/09/2016 11:11

Documento
15/09/2016 02:22

Certidão expedida/exarada
13/09/2016 05:23

Relação encaminhada ao DJE
12/09/2016 04:37

Expedição de Carta precatória
12/09/2016 03:54

Certidão expedida/exarada
12/09/2016 03:44

Audiência
22/08/2016 10:10

Expedição de ofício
22/08/2016 10:10

Expedição de ofício
18/08/2016 10:06

Decisão Proferida
18/08/2016 08:21

Concluso para decisão
18/08/2016 08:16

Certidão expedida/exarada
18/08/2016 08:13

Petição
02/08/2016 11:17

Juntada de carta precatória
07/06/2016 12:45

Recebimento
07/06/2016 01:39

Expedição de Carta precatória
31/05/2016 11:17

Mero expediente
27/05/2016 12:19

Concluso para despacho
27/05/2016 11:52

Certidão expedida/exarada
27/05/2016 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2016

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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