30/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:23

Decorrido prazo de EDIVINA ESPINOLA FERNANDES em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800205-60.2023.8.20.5109 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: EDIVINA ESPINOLA FERNANDES Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do NCPC, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17, de 02.06.2021, do Tribunal de Justiça deste Estado, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo da requisição de pagamento (RPV) elaborada através do Sistema de Cálculo e Pagamento de RPV's (SISPAG RPV), conforme ofício juntado no ID 155847357 anexos, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

Cumprindo a Decisão ID 138945261, INTIMO o Estado do Rio Grande do Norte, por sua Procuradoria, para tomar ciência da expedição do Ofício Requisitório ID 155847357, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceder ao pagamento do quantum debeatur, nos termos do art. 13 da lei 12.153/09 (Processos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

ARISTOTELES MAGNO LOPES RODRIGUES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
14/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:48

Expedição de Ofício.
08/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/03/2025 12:48

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/12/2024 12:01

Processo Reativado
17/12/2024 17:33

Deferido o pedido de autora
05/12/2024 12:17

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 04:38

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 09/10/2024 23:59.
17/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:12

Recebidos os autos
17/09/2024 11:12

Juntada de intimação de pauta
28/06/2023 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 00:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2023 13:39

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:37

Expedição de Certidão.
27/06/2023 05:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 08:24

Expedição de Certidão.
31/05/2023 08:21

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2023 05:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/05/2023 23:59.
10/05/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 21:34

Julgado improcedente o pedido
16/03/2023 10:00

Conclusos para julgamento
16/03/2023 09:54

Juntada de Petição de alegações finais
28/02/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:19

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 08:38

Conclusos para despacho
09/02/2023 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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