22/07/2025 22:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 21:21

Conclusos para despacho
18/07/2025 21:20

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:02

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2025 11:47

Expedição de Ofício.
19/12/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:43

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:14

Publicado Intimação em 26/10/2023.
05/12/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
27/11/2024 06:25

Publicado Intimação em 15/03/2024.
27/11/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
27/11/2024 01:50

Decorrido prazo de GABRIEL DE FARIAS GEHRES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 01:49

Decorrido prazo de CYNDI RHUANA LISSONI MACHADO em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 20:40

Publicado Intimação em 10/09/2024.
25/11/2024 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
25/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 04:46

Decorrido prazo de AURINO BERNARDO GIACOMELLI CARLOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 04:46

Decorrido prazo de CYNDI RHUANA LISSONI MACHADO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 04:39

Decorrido prazo de GABRIEL DE FARIAS GEHRES em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:22

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:24

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:00

Juntada de Ofício
16/10/2024 10:50

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:16

Juntada de Petição de comunicações
16/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 04:09

Decorrido prazo de CYNDI RHUANA LISSONI MACHADO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 04:06

Decorrido prazo de GABRIEL DE FARIAS GEHRES em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CYNDI RHUANA LISSONI MACHADO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GABRIEL DE FARIAS GEHRES em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024 10:51

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:04

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição incidental
10/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição incidental
06/09/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 21:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2024 12:56

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:16

Juntada de Petição de planilha de cálculos
21/08/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:10

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
27/06/2024 06:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 06:05

Decorrido prazo de GABRIEL DE FARIAS GEHRES em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:05

Decorrido prazo de GABRIEL DE FARIAS GEHRES em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:36

Decorrido prazo de CYNDI RHUANA LISSONI MACHADO em 24/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:13

Publicado Intimação em 27/05/2024.
28/05/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
28/05/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
28/05/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
28/05/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
28/05/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:53

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:49

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0801370-88.2022.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte Autora: BIONOR ATACADO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ADUBOS, DEFENSIVOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO LTDA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: RAMIREZ AUGUSTO PESSOA FERNANDES - RN0004234A Parte Ré: REU: TERRA SANTA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE FRUTAS LTDA Advogado: Advogados do(a) REU: CYNDI RHUANA LISSONI MACHADO - SC64737, GABRIEL DE FARIAS GEHRES - SC34759 ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º) Com fundamento no art. 203, § 4° do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o cumprimento de sentença, tendo em vista a conversão em título executivo judicial, independentemente de formalidade, conforme determina o art. 701,§2º do NCPC.

Mossoró13 de março de 2024 ANGELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Analista Judiciário(a)
13/03/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:53

Decorrido prazo de CYNDI RHUANA LISSONI MACHADO em 29/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:11

Juntada de Petição de comunicações
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0801370-88.2022.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Parte autora: BIONOR ATACADO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ADUBOS, DEFENSIVOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO LTDA Advogado do(a) AUTOR: RAMIREZ AUGUSTO PESSOA FERNANDES - RN0004234A Parte ré: TERRA SANTA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE FRUTAS LTDA Advogados do(a) REU: CYNDI RHUANA LISSONI MACHADO - SC64737, GABRIEL DE FARIAS GEHRES - SC34759 DECISÃO: Vistos etc.

Cuida-se de Ação Monitória, promovida por BIONOR ATACADO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ADUBOS, DEFENSIVOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO LTDA, em desfavor de TERRA SANTA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE FRUTAS LTDA, vindo a Inicial instruída com “prova escrita” reveladora da existência de obrigação em pagar valor monetário, quanto ao (à) (s) demandado (a) (s).

Apesar de devidamente citado, o demandado deixou de efetuar o pagamento da dívida descrita na exordial, tampouco ofertou embargos à monitória, deixando transcorrer o prazo normativo, conforme certidão acostada no ID de nº 105591159.

Em petição atravessada no ID de nº 83112368, a demandada informou que se encontra em recuperação judicial, o qual tramita sob o nº 0200477-74.2022.8.06.0115, perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte/CE, pugnando, ao final, pelo prosseguimento do feito até a liquidação do crédito e posterior habilitação no Juízo Universal.

Instado ao contraditório, o autor se manifestou, no ID de nº 105728144. É o relatório.

Decido a seguir.

Na hipótese, tratando-se estes autos de ação monitória, com procedimento regido pelo art. 700 e seguintes do Código de Ritos, de modo que, não realizado o pagamento da dívida, bem como inexistindo embargos, o título executivo judicial constitui-se de pleno direito, independentemente de formalidade, consoante se extrai do art. 701, §2º, do aludido Códex.

A expressão "Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentado os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do livro I da Partes Especial (NCPC)", significa, justamente, que ficará constituído título executivo judicial com a conversão do feito em processo de execução ( § 2º, do artigo 701, do NCPC).

Logo, a ausência de oposição dos embargos dispensa a prolação de sentença, transformando de pleno direito o mandado monitório em mandado executivo, o que, in casu, se verifica, já que houve revelia da demandada.

Frisa-se que o crédito buscado nesta demanda é de natureza concursal, porque o seu fato gerador ocorreu antes da data do pedido de recuperação judicial pela demandada (ex vi art. 49 da Lei nº 11.101/08).

Assim, deverá o autor instaurar a fase de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 701, §2º, do CPC, liquidando a dívida.

Com a liquidação, o cumprimento de sentença subsequente deverá ser extinto, sendo ônus do credor promover a habilitação do crédito junto à empresa em recuperação judicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
24/10/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:03

Outras Decisões
18/10/2023 09:48

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:43

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0801370-88.2022.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte Autora: BIONOR ATACADO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ADUBOS, DEFENSIVOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO LTDA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: RAMIREZ AUGUSTO PESSOA FERNANDES - RN0004234A Parte Ré: REU: TERRA SANTA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE FRUTAS LTDA Advogado: CERTIDÃO CERTIFICO que decorreu o prazo legal, sem que a parte demandada tenha comprovado nos autos o pagamento da dívida descrita na exordial ou ofertado Embargos à Monitória, consoante DILIGÊNCIAS às páginas 34 e 37 no ID 99760603.

O referido é verdade; dou fé.

Mossoró/RN, 22 de agosto de 2023 ANTONIO CEZAR MORAIS Analista Judiciário(a) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º do CPC, procedo a INTIMAÇÃO da parte AUTORA, por seu patrono(a), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição no ID 83112368.

Mossoró/RN, 22 de agosto de 2023 ANTONIO CEZAR MORAIS Analista Judiciário(a)
22/08/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:18

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:26

Juntada de termo
21/03/2023 09:45

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2023 10:13

Publicado Intimação em 06/02/2023.
20/03/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:39

Juntada de ato ordinatório
30/08/2022 17:03

Juntada de termo
03/08/2022 17:45

Juntada de Petição de comunicações
20/07/2022 16:25

Publicado Intimação em 19/07/2022.
18/07/2022 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:14

Juntada de ato ordinatório
14/06/2022 08:08

Expedição de Carta precatória.
30/05/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 11:04

Conclusos para despacho
31/01/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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