31/10/2023 12:57

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE QUEIROZ em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 13:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE QUEIROZ em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 07:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 07:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:51

Juntada de termo
05/10/2023 08:20

Juntada de Certidão
05/10/2023 08:02

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE QUEIROZ em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/09/2023 23:59.
24/08/2023 11:24

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Processo nº: 0800365-04.2022.8.20.5115 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO ADELINO FILHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte ré apresentou impugnação, alegando excesso de execução no que concerne aos cálculos dos danos materiais e, na sequência, a parte exequente informou concordar com as alegações da postulada. É o relato.

Vieram os autos conclusos.

Conforme dito anteriormente, após a apresentação da impugnação, a parte exequente passou a concordar com os valores apontados pelo executado como corretos a título de danos materiais.

Já foi realizado o depósito da quantia devida, inclusive, e de valor excedente a título de garantia do juízo.

Dessa forma, é o caso de acolher a impugnação apresentada pelo banco-executado, liberando-se o valor do exequente e o excedente (garantia) ao executado.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, declarando que a quantia devida a título de DANOS MATERIAIS é R$ 17.423,78 (dezessete mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos).

Vejo que em relação aos danos morais sequer houve impugnação.

Dessa forma, consolido o seu valor em R$ 5.501,84 (cinco mil, quinhentos e um reais e oitenta e quatro centavos), conforme tabela de id 98937104.

No que concerne aos honorários sucumbenciais, vejo que os mesmos foram estipulados em 10% sobre o valor da condenação.

Assim, são eles no valor de R$ 2.292,56 (dois mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos).

Como houve depósito de valor a título de garantia do juízo, não vislumbro nulidade em se utilizar de tal quantia para adimplir o restante do débito, sendo tal medida precedida de intimação da parte execução acerca da presente decisão.

Dessa forma, e já considerando tudo o que é devida (danos materiais e morais e sucumbência), DETERMINO que, após a intimação das partes acerca da presente decisão e da passagem do prazo de 15 (quinze) dias, proceda com a expedição de TRÊS alvarás, nos seguintes termos: R$ 2.292,56 (dois mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos) para a Conta Poupança nº 11.677-7, V-51, Agência nº 1038-3.

Banco do Brasil de Caraúbas/RN, de titularidade do patrono Francisco das Chagas Soares de Queiroz, Cédula de Identidade, nº 473.020 e CPF/MF nº *29.***.*32-53.

R$ 17.149,73 (dezessete mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e três centavos) em favor do banco RÉU, cuja conta é AGÊNCIA 4040-1, CONTA 1-9, BANCO 237, CNPJ 60.***.***/0001-12; R$ 22.925,62 (vinte e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos) e os seus encargos legais, em favor de FRANCISCO ADELINO FILHO, portador do cédula de Identidade nº 720.567, ITEP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº *03.***.*05-49, alvará este a ser expedido na forma física, para o Banco do Brasil.

Após, arquive-se.

Cumpra-se.

CARAÚBAS/RN, 19 de agosto de 2023.

MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2023 04:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE QUEIROZ em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 12:31

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:13

Conclusos para despacho
09/05/2023 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:11

Conclusos para despacho
20/04/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:46

Juntada de ato ordinatório
30/03/2023 08:44

Transitado em Julgado em 13/10/2022
03/02/2023 08:51

Desentranhado o documento
03/02/2023 08:51

Cancelada a movimentação processual
16/12/2022 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 03:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ADELINO FILHO em 26/10/2022 23:59.
14/10/2022 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/10/2022 23:59.
29/09/2022 23:48

Publicado Intimação em 23/09/2022.
29/09/2022 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:03

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2022 11:32

Conclusos para julgamento
09/09/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:25

Conclusos para despacho
11/07/2022 12:03

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2022 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2022 13:09

Expedição de Certidão.
20/06/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 08:06

Expedição de Certidão.
04/06/2022 04:35

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 03/06/2022 23:59.
23/05/2022 09:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE QUEIROZ em 20/05/2022 23:59.
03/05/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:12

Audiência conciliação designada para 20/06/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Caraúbas.
25/04/2022 15:34

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
25/04/2022 08:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/04/2022 08:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2022 11:40

Conclusos para decisão
22/04/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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