02/10/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:37

Expedição de Ofício.
02/10/2023 08:21

Transitado em Julgado em 24/07/2023
01/10/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
01/10/2023 03:39

Publicado Intimação em 29/09/2023.
01/10/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
30/09/2023 03:11

Decorrido prazo de FERNANDO ALMEIDA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
29/09/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
29/09/2023 04:55

Publicado Intimação em 11/09/2023.
29/09/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
28/09/2023 13:38

Juntada de Certidão
28/09/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família da Comarca de Mossoró Secretaria Judiciária Unificada das Varas de Família Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 EDITAL DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0801383-87.2022.8.20.5106 – INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: FERNANDO ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: FRANCINETE GONCALVES DE ALMEIDA SILVA O(a) Dr.(a) EVALDO DANTAS SEGUNDO, Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Mossoró, na forma da lei, etc.: FAZ SABER aos que este edital virem ou dele tomarem conhecimento que perante este Juízo e Secretaria tramita o processo nº 0801383-87.2022.8.20.5106 da AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA (58) promovida por FERNANDO ALMEIDA DA SILVA em face de FRANCINETE GONCALVES DE ALMEIDA SILVA. É o presente edital para que fique constando que, por sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Mossoró, em 06 de junho de 2023, foi decretada a interdição de FRANCINETE GONCALVES DE ALMEIDA SILVA, brasileiro(a), solteiro(a), profissão, residente em Mossoró/RN , DECLARANDO-O(A) incapaz para a prática de certos atos ou à maneira de os exercer, com fundamento no art. 4º, III, do Código Civil, nomeando-lhe como curador(a) FERNANDO ALMEIDA DA SILVA, brasileiro(a), solteiro(a), profissão, residente em Mossoró/RN, sendo a causa da interdição -CID-10 F33.3”, e que a Curatela seja limitada a prática de atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 85, caput e § 1º, da Lei 13.146/2015).

E para que não se digam ignorantes, foi expedido o presente edital, afixado e publicado na forma da lei.

Dado e passado em Mossoró, aos 26 de julho de 2023.

Eu, JOSICLEIDE DUARTE MARINHO, digitei e subscrevo de ordem do(a) MM.

Juiz(a) EVALDO DANTAS SEGUNDO.

JOSICLEIDE DUARTE MARINHO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/09/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 05:28

Decorrido prazo de FERNANDO ALMEIDA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
03/09/2023 03:40

Publicado Intimação em 25/08/2023.
03/09/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
03/09/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
03/09/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
03/09/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
03/09/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
03/09/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
01/09/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família da Comarca de Mossoró Secretaria Judiciária Unificada das Varas de Família Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 EDITAL DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0801383-87.2022.8.20.5106 – INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: FERNANDO ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: FRANCINETE GONCALVES DE ALMEIDA SILVA O(a) Dr.(a) EVALDO DANTAS SEGUNDO, Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Mossoró, na forma da lei, etc.: FAZ SABER aos que este edital virem ou dele tomarem conhecimento que perante este Juízo e Secretaria tramita o processo nº 0801383-87.2022.8.20.5106 da AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA (58) promovida por FERNANDO ALMEIDA DA SILVA em face de FRANCINETE GONCALVES DE ALMEIDA SILVA. É o presente edital para que fique constando que, por sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Mossoró, em 06 de junho de 2023, foi decretada a interdição de FRANCINETE GONCALVES DE ALMEIDA SILVA, brasileiro(a), solteiro(a), profissão, residente em Mossoró/RN , DECLARANDO-O(A) incapaz para a prática de certos atos ou à maneira de os exercer, com fundamento no art. 4º, III, do Código Civil, nomeando-lhe como curador(a) FERNANDO ALMEIDA DA SILVA, brasileiro(a), solteiro(a), profissão, residente em Mossoró/RN, sendo a causa da interdição -CID-10 F33.3”, e que a Curatela seja limitada a prática de atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 85, caput e § 1º, da Lei 13.146/2015).

E para que não se digam ignorantes, foi expedido o presente edital, afixado e publicado na forma da lei.

Dado e passado em Mossoró, aos 26 de julho de 2023.

Eu, JOSICLEIDE DUARTE MARINHO, digitei e subscrevo de ordem do(a) MM.

Juiz(a) EVALDO DANTAS SEGUNDO.

JOSICLEIDE DUARTE MARINHO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
31/08/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família da Comarca de Mossoró Secretaria Judiciária Unificada das Varas de Família Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 EDITAL DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0801383-87.2022.8.20.5106 – INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: FERNANDO ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: FRANCINETE GONCALVES DE ALMEIDA SILVA O(a) Dr.(a) EVALDO DANTAS SEGUNDO, Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Mossoró, na forma da lei, etc.: FAZ SABER aos que este edital virem ou dele tomarem conhecimento que perante este Juízo e Secretaria tramita o processo nº 0801383-87.2022.8.20.5106 da AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA (58) promovida por FERNANDO ALMEIDA DA SILVA em face de FRANCINETE GONCALVES DE ALMEIDA SILVA. É o presente edital para que fique constando que, por sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Mossoró, em 06 de junho de 2023, foi decretada a interdição de FRANCINETE GONCALVES DE ALMEIDA SILVA, brasileiro(a), solteiro(a), profissão, residente em Mossoró/RN , DECLARANDO-O(A) incapaz para a prática de certos atos ou à maneira de os exercer, com fundamento no art. 4º, III, do Código Civil, nomeando-lhe como curador(a) FERNANDO ALMEIDA DA SILVA, brasileiro(a), solteiro(a), profissão, residente em Mossoró/RN, sendo a causa da interdição -CID-10 F33.3”, e que a Curatela seja limitada a prática de atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 85, caput e § 1º, da Lei 13.146/2015).

E para que não se digam ignorantes, foi expedido o presente edital, afixado e publicado na forma da lei.

Dado e passado em Mossoró, aos 26 de julho de 2023.

Eu, JOSICLEIDE DUARTE MARINHO, digitei e subscrevo de ordem do(a) MM.

Juiz(a) EVALDO DANTAS SEGUNDO.

JOSICLEIDE DUARTE MARINHO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/08/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:42

Conclusos para julgamento
26/07/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 03:43

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Mossoró em 24/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:07

Decorrido prazo de BRENO PAULA DANTAS em 07/07/2023 23:59.
12/06/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:05

Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 21:35

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 07:15

Conclusos para julgamento
05/06/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:30

Juntada de Certidão
14/04/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 11:15

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 16:22

Publicado Intimação em 10/04/2023.
12/04/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023
06/04/2023 08:29

Expedição de Mandado.
06/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 08:24

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:26

Expedição de Certidão.
13/10/2022 16:14

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 16:22

Conclusos para despacho
28/09/2022 16:22

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 10:24

Decorrido prazo de FRANCINETE GONCALVES DE ALMEIDA SILVA em 27/05/2022.
28/05/2022 01:49

Decorrido prazo de FRANCINETE GONCALVES DE ALMEIDA SILVA em 27/05/2022 23:59.
28/04/2022 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 11:55

Juntada de Petição de diligência
27/04/2022 20:42

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:13

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:06

Expedição de Ofício.
19/04/2022 11:06

Expedição de Ofício.
23/03/2022 13:14

Juntada de Certidão
21/03/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:53

Expedição de Mandado.
10/03/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 12:01

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2022 13:16

Conclusos para decisão
14/02/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 12:16

Conclusos para decisão
01/02/2022 12:07

Expedição de Certidão.
01/02/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 14:34

Conclusos para decisão
31/01/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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