04/04/2025 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
04/04/2025 16:43

Transitado em Julgado em 04/04/2025
06/02/2025 06:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79632/2025
06/02/2025 06:36

Protocolizada Petição 79632/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025
05/02/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
04/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025 19:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
09/01/2025 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
09/01/2025 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO
08/01/2025 15:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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