24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0848224-77.2016.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL - SINSENAT POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DO NATAL DECISÃO.

Tendo em vista que o último pronunciamento judicial exarado nos autos transitou em julgado, intimar todas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possam ter ciência do seu conteúdo e requerer o que entender pertinente.

Na hipótese de haver pendência em relação a alguma obrigação de fazer, o ente público deverá aproveitar a oportunidade para comprovar o respectivo cumprimento, informando nos autos as medidas efetivamente tomadas para tal fim.

Se existir obrigação de pagar e já for possível requerer o seu cumprimento, a parte interessada deverá fazê-lo desde logo, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do art. 534 do Código de Processo Civil.

Não havendo nenhuma manifestação no prazo assinalado anteriormente, arquivar os autos, com a devida baixa na distribuição, ficando ressalvado eventual direito à execução, desde que se observe o prazo prescricional da pretensão executória.

Publicar.

Intimar.

Cumprir.

Natal/RN, 23 de agosto de 2023.

Bruno Lacerda Bezerra Fernandes Juiz de Direito
17/10/2022 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 14/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 13/10/2022 23:59.
10/10/2022 00:19

Publicado Intimação em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 05:27

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 05:27

Decorrido prazo de MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO em 04/10/2022 23:59.
30/09/2022 11:44

Outras Decisões
30/09/2022 01:20

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 00:59

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 29/09/2022 23:59.
26/09/2022 10:51

Conclusos para decisão
21/09/2022 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2022 17:13

Publicado Intimação em 12/09/2022.
31/08/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:53

Juntada de intimação
18/08/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 00:16

Publicado Intimação em 17/08/2022.
16/08/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:14

Recurso Especial não admitido
20/07/2022 08:34

Conclusos para decisão
13/07/2022 10:28

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 10:28

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 00:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL em 28/06/2022 23:59.
09/06/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 08:35

Juntada de intimação
07/06/2022 10:17

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
31/05/2022 11:21

Juntada de Petição de recurso especial
26/05/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2022 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2022 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 09/05/2022 23:59.
03/05/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/04/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 00:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL em 27/04/2022 23:59.
27/04/2022 17:04

Pedido de inclusão em pauta
25/04/2022 13:12

Conclusos para decisão
23/04/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 22/04/2022 23:59.
22/04/2022 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 10:37

Conclusos para decisão
23/03/2022 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 18:19

Conhecido o recurso de parte e não-provido
03/03/2022 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 15:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/02/2022 15:59

Pedido de inclusão em pauta
31/01/2022 14:18

Conclusos para decisão
21/01/2022 14:46

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 12:47

Recebidos os autos
20/10/2021 12:47

Conclusos para despacho
20/10/2021 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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