TJRN - 0817771-11.2022.8.20.5124

30/11/2023 14:38

Arquivado Definitivamente

30/11/2023 14:38

Juntada de Certidão

24/11/2023 10:21

Recebidos os autos

24/11/2023 10:21

Juntada de intimação de pauta

25/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023 16:41

Conclusos para despacho

27/05/2023 00:28

Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 26/05/2023 23:59.

16/05/2023 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2023 13:18

Juntada de Petição de recurso inominado

02/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023 10:44

Julgado procedente o pedido

27/02/2023 10:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/02/2023 23:59.

27/01/2023 02:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2023 23:59.

25/01/2023 03:42

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte em 24/01/2023 23:59.

13/12/2022 08:00

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2022 09:14

Conclusos para julgamento

05/12/2022 08:30

Juntada de Petição de alegações finais

02/12/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2022 13:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/12/2022 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2022 13:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/12/2022 08:37

Expedição de Mandado.

02/12/2022 08:37

Expedição de Mandado.

01/12/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022 09:43

Concedida a Medida Liminar

24/11/2022 13:17

Conclusos para decisão

23/11/2022 13:21

Juntada de Petição de contestação

14/11/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022 10:48

Conclusos para decisão

26/10/2022 10:48

Distribuído por sorteio