22/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:00

Juntada de Petição de comunicações
26/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 18:21

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:46

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
02/07/2024 03:30

Decorrido prazo de ABAETE DE PAULA MESQUITA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:02

Decorrido prazo de ABAETE DE PAULA MESQUITA em 01/07/2024 23:59.
16/06/2024 18:25

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição incidental
08/02/2024 12:32

Conclusos para julgamento
10/01/2024 21:01

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 12:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES em 18/10/2023 23:59.
22/09/2023 10:05

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2023 10:18

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:53

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0830493-24.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLÁVIA FERREIRA DE CARVALHO REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES DESPACHO Vistos, etc.

De início, cumpre registrar que se trata de procedimento de produção antecipada de prova, o qual se caracteriza por ser destituído de caráter contencioso e por restringir o exercício da cognição judicial, na medida em que não comporta discussão de matéria de mérito.

Dessa maneira, no âmbito deste procedimento, é defeso proferir juízo valorativo sobre o conteúdo da prova colhida ou sua utilidade para o litígio em que, eventualmente, vier a ser utilizada, limitando-se à verificação perfunctória do interesse em sua produção e de sua viabilidade no caso em concreto.

Destarte, consoante estabelece o art. 382, §§ 2º e 4º do CPC, na antecipação de provas não há pronunciamento sobre os fatos nem sobre as consequências deles decorrentes, assim como também não é admitida defesa da parte requerida, in verbis: Art. 382.

Na petição, o requerente apresentará as razões que justificam a necessidade de antecipação da prova e mencionará com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair. (...) § 2º O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas. (...) § 4º Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.(grifou-se) Assim, cite-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, disponibilizar eventuais cópias de reclamações levadas a efeito no livro do condomínio, ou em sistema, envolvendo a pessoa da autora e/ou unidade 1902.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 21 de agosto de 2023.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 21:01

Conclusos para decisão
09/06/2023 12:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
09/06/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 23:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:57

Juntada de custas
06/06/2023 17:56

Conclusos para decisão
06/06/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0860446-04.2021.8.20.5001

Samuel da Costa Araujo

Banco Daycoval

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/12/2021 22:22

Exibir Processo

Processo nº 0800780-86.2023.8.20.5103

Darlan Costa de Souza

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/03/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0810442-57.2023.8.20.0000

Sergio Diogenes Araujo da Silva

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/08/2023 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0836788-48.2021.8.20.5001

Irene da Costa Souza

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/08/2021 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0811142-12.2021.8.20.5106

Raniere Ferreira Dantas Santos

Wms Supermercados do Brasil LTDA.

Advogado: Marcio Mendes de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/06/2021 16:50

Exibir Processo