TJRN - 0110158-05.2014.8.20.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 11:47
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 11:47
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 11:47
Decorrido prazo de WALTER HIPERIDES SANTOS DE LIMA em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 11:47
Decorrido prazo de WALTER HIPERIDES SANTOS DE LIMA em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 05:21
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 04:59
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 04:59
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 02:20
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 02:15
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 02:15
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 11/03/2024 23:59.
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11/03/2024 10:10
Publicado Intimação em 26/02/2024.
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11/03/2024 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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11/03/2024 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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02/03/2024 03:40
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/03/2024 23:59.
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02/03/2024 03:24
Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 01/03/2024 23:59.
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01/03/2024 13:23
Juntada de Certidão
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29/02/2024 09:20
Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 28/02/2024 23:59.
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29/02/2024 09:01
Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 28/02/2024 23:59.
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28/02/2024 15:34
Expedição de Alvará.
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27/02/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
26/02/2024 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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26/02/2024 12:04
Publicado Decisão em 26/02/2024.
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26/02/2024 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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26/02/2024 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0110158-05.2014.8.20.0001 Parte Autora: JOSE MAGY DE OLIVEIRA FILHO Parte Ré: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI e outros DECISÃO Vistos, etc...
Diante da decisão proferida no Agravo de Instrumento de nº 0801242-89.2023, determino a expedição de alvará em favor da parte executada dos valores bloqueados.
Suspendo o feito até o julgamento do mérito do Agravo de Instrumento.
P.I.
Natal/RN, data registrada no sistema.
DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
22/02/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 13:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/02/2024 10:44
Conclusos para decisão
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22/02/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
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15/02/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 15:17
Juntada de Certidão
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08/02/2024 12:58
Juntada de Alvará recebido
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08/02/2024 08:36
Juntada de Certidão
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07/02/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 14:09
Expedição de Alvará.
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07/02/2024 10:26
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 03:23
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 03:23
Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 03:23
Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 06/02/2024 23:59.
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15/12/2023 01:34
Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 14/12/2023 23:59.
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02/12/2023 03:37
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 03:36
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 01:23
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:09
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 01/12/2023 23:59.
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16/11/2023 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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16/11/2023 12:22
Publicado Intimação em 16/11/2023.
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16/11/2023 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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15/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0110158-05.2014.8.20.0001 Parte Autora: JOSE MAGY DE OLIVEIRA FILHO Parte Ré: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI e outros DECISÃO Cuida-se de ação em fase de liquidação de sentença de sentença movido por JOSÉ MAGY DE OLIVEIRA FILHO em face da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar.
Compulsando os autos, verifico que o perito sorteado respondeu todos os questionamentos apresentados pela parte demandada, estando devidamente claros todos os pontos que foram impugnados.
Com efeito, o perito confeccionou o laudo pericial de acordo com os parâmetros constantes na sentença proferida.
A parte demandada apresentou impugnações por não concordar com os parâmetros fixados pelo perito, mas a sua impugnação é uma mera irresignação.
Assim, este Juízo entende que o perito é imparcial e que o seu laudo foi baseado nos parâmetros fixados na sentença, devendo este ser homologado e fixado o quantum debeatur.
Diante do exposto, HOMOLOGO o laudo de ID 100664195 e fixo o quantum debeatur em R$ 117.413,92 (cento e dezessete mil, quatrocentos e treze reais e noventa e dois centavos).
A Secretaria proceda à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe.
Intime-se a parte executada PREVI, por seu advogado constituído, pelo sistema, em conformidade com o art. 513, I, do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 117.413,92 (cento e dezessete mil, quatrocentos e treze reais e noventa e dois centavos).
Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença.
Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, ficando autorizado desde então a realização do bloqueio de valores no sistema SISBAJUD, independente de nova conclusão.
Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.
Caso o SISBAJUD seja negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis da parte executada.
P.I.
Natal/RN, data registrada no sistema.
DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/11/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 14:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/11/2023 17:22
Outras Decisões
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11/11/2023 05:57
Conclusos para decisão
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11/11/2023 05:56
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2023.
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11/11/2023 02:04
Decorrido prazo de WALTER HIPERIDES SANTOS DE LIMA em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 00:53
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 00:35
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 00:35
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 00:28
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 00:24
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 00:24
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 10/11/2023 23:59.
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07/11/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 05:06
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 30/10/2023 23:59.
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26/10/2023 12:34
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 06:42
Publicado Intimação em 04/10/2023.
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06/10/2023 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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06/10/2023 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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02/10/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 15:40
Juntada de Certidão
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19/09/2023 19:54
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 19:54
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 19:53
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 01:20
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 01:14
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 18/09/2023 23:59.
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14/09/2023 09:57
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 09:47
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 06:06
Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 06:06
Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 13/09/2023 23:59.
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28/08/2023 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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28/08/2023 09:50
Publicado Intimação em 24/08/2023.
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28/08/2023 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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28/08/2023 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
28/08/2023 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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23/08/2023 07:12
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 07:12
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 07:12
Decorrido prazo de WALTER HIPERIDES SANTOS DE LIMA em 22/08/2023 23:59.
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22/08/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 10:01
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 19:29
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 08:19
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 15/08/2023 23:59.
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11/08/2023 00:24
Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 10/08/2023 23:59.
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08/08/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 05:41
Publicado Intimação em 28/07/2023.
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28/07/2023 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
28/07/2023 04:36
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 04:22
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 03:08
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 03:08
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 03:08
Decorrido prazo de WALTER HIPERIDES SANTOS DE LIMA em 27/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 15:58
Juntada de laudo pericial
-
19/07/2023 10:38
Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 10:38
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 09:54
Publicado Intimação em 12/07/2023.
-
12/07/2023 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
11/07/2023 07:12
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2023 08:50
Conclusos para despacho
-
08/07/2023 08:49
Decorrido prazo de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI em 07/07/2023.
-
08/07/2023 02:00
Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 07/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 18:00
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 17:59
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 16:31
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 16:31
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 04/07/2023 23:59.
-
24/06/2023 05:40
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 22/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 07:24
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 07:24
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 07:23
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 21/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 19:44
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 15:55
Publicado Intimação em 16/06/2023.
-
21/06/2023 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
14/06/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 10:41
Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 13/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 11:14
Publicado Intimação em 29/05/2023.
-
02/06/2023 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
29/05/2023 13:19
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:40
Juntada de laudo pericial
-
12/05/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 19:35
Juntada de Alvará recebido
-
14/02/2023 06:03
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 13/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 12:13
Decorrido prazo de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI em 08/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 12:12
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 14:07
Expedição de Alvará.
-
06/02/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
04/02/2023 06:15
Decorrido prazo de JOSE MAGY DE OLIVEIRA FILHO em 30/01/2023 23:59.
-
20/01/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2022 02:01
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 19/12/2022 23:59.
-
18/12/2022 02:05
Publicado Intimação em 16/12/2022.
-
18/12/2022 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
14/12/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 08:04
Decorrido prazo de JOSE MAGY DE OLIVEIRA FILHO em 12/12/2022 23:59.
-
13/12/2022 04:48
Decorrido prazo de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI em 12/12/2022 23:59.
-
13/12/2022 04:40
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 12/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:39
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:39
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:39
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:39
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 06/12/2022 23:59.
-
05/12/2022 13:05
Outras Decisões
-
30/11/2022 11:26
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 17:17
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 17:15
Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 25/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 15:13
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 11:20
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 11:19
Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 25/11/2022 23:59.
-
21/11/2022 07:35
Publicado Intimação em 18/11/2022.
-
21/11/2022 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
16/11/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 12:19
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 12:19
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 12:16
Juntada de Certidão
-
01/11/2022 13:02
Publicado Intimação em 31/10/2022.
-
01/11/2022 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
26/10/2022 16:11
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 17:25
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 11/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 17:06
Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 10/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 00:53
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 19:44
Decorrido prazo de JOSE MAGY DE OLIVEIRA FILHO em 29/09/2022 23:59.
-
04/10/2022 16:39
Outras Decisões
-
04/10/2022 14:47
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 30/09/2022 23:59.
-
30/09/2022 12:03
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 10:12
Publicado Intimação em 29/09/2022.
-
28/09/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
27/09/2022 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 17:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/09/2022 14:08
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 14:08
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 14:08
Decorrido prazo de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI em 19/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 19:12
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 16/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 19:12
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 16/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 14:15
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 14:15
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 16/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 09:29
Publicado Intimação em 12/09/2022.
-
14/09/2022 08:43
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
08/09/2022 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 11:33
Outras Decisões
-
02/09/2022 11:46
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 07:17
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 22/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 07:16
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 22/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 17:56
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2022 01:29
Publicado Intimação em 18/08/2022.
-
21/08/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
-
21/08/2022 00:14
Publicado Intimação em 17/08/2022.
-
16/08/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
15/08/2022 15:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 12:50
Outras Decisões
-
12/08/2022 05:12
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 14:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/08/2022 20:27
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 02/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 20:27
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 02/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 20:27
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 02/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 20:27
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 02/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 12:14
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 04/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 12:14
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 04/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 01:59
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/07/2022 23:59.
-
08/08/2022 01:55
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/07/2022 23:59.
-
05/08/2022 16:07
Publicado Intimação em 04/08/2022.
-
05/08/2022 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
-
02/08/2022 18:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/08/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 19:40
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2022 19:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/07/2022 11:28
Publicado Intimação em 26/07/2022.
-
26/07/2022 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
22/07/2022 16:11
Publicado Intimação em 20/07/2022.
-
22/07/2022 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
22/07/2022 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 06:53
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 17:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/07/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 15:36
Outras Decisões
-
14/07/2022 12:32
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 23:05
Decorrido prazo de TASSO BATALHA BARROCA em 11/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 22:04
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 11/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 22:04
Decorrido prazo de JOSE MAGY DE OLIVEIRA FILHO em 11/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 15:21
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 23:57
Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 06/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 11:13
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/07/2022 23:59.
-
29/06/2022 06:18
Decorrido prazo de TASSO BATALHA BARROCA em 27/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 06:18
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO PAZ ALARCON em 27/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 06:18
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 27/06/2022 23:59.
-
24/06/2022 12:59
Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 22/06/2022 23:59.
-
24/06/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 14:54
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 14:35
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2022 02:57
Decorrido prazo de TASSO BATALHA BARROCA em 21/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 17:02
Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 20/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 17:02
Decorrido prazo de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI em 20/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 14:44
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 14:44
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 13/06/2022 23:59.
-
31/05/2022 06:18
Decorrido prazo de JOSE MAGY DE OLIVEIRA FILHO em 30/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 22:38
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2022 12:45
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.
-
20/05/2022 04:54
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 16/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 15:21
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2022 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 16:35
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 16:29
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2022 16:28
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2022 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2022 15:42
Recebidos os autos
-
26/03/2022 15:42
Juntada de ato ordinatório
-
03/09/2021 10:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/09/2021 10:43
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 06:09
Decorrido prazo de JOSE MAGY DE OLIVEIRA FILHO em 30/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 01:42
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 01:42
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 01:42
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 01:42
Decorrido prazo de TASSO BATALHA BARROCA em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 01:42
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO PAZ ALARCON em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 01:42
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 01:42
Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 13/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/08/2021 08:46
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 18:11
Juntada de Petição de apelação
-
29/07/2021 04:07
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 03:08
Decorrido prazo de TASSO BATALHA BARROCA em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 03:08
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 03:08
Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 03:02
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 03:02
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:36
Decorrido prazo de TASSO BATALHA BARROCA em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:36
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO PAZ ALARCON em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 02:36
Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 01:58
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 01:57
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 12/07/2021 23:59.
-
12/07/2021 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/07/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 22:51
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 16:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/07/2021 12:10
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 11:07
Expedição de Alvará.
-
05/07/2021 15:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/06/2021 08:41
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 03:38
Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 28/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 08:20
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 00:17
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 00:17
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 23/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 09:05
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 08:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/06/2021 11:22
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 11:23
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/06/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 16:20
Julgado procedente em parte do pedido
-
31/05/2021 02:06
Decorrido prazo de TASSO BATALHA BARROCA em 27/05/2021 23:59.
-
31/05/2021 01:26
Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 27/05/2021 23:59.
-
31/05/2021 00:26
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO PAZ ALARCON em 27/05/2021 23:59.
-
31/05/2021 00:26
Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 27/05/2021 23:59.
-
27/05/2021 13:02
Conclusos para julgamento
-
26/05/2021 11:17
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/05/2021 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 16:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/05/2021 12:42
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 17:40
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 17:28
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2021 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/03/2021 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2021 11:31
Conclusos para decisão
-
26/02/2021 11:09
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2020 11:08
Juntada de Certidão
-
20/06/2020 17:36
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 25/05/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 17:35
Decorrido prazo de JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI em 25/05/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 17:35
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/03/2020 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/03/2020 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2020 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2020 15:07
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1021)
-
24/03/2020 09:23
Conclusos para despacho
-
10/03/2020 17:55
Juntada de Certidão
-
19/02/2020 14:40
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2020 14:37
Juntada de Petição de procuração
-
20/01/2020 17:35
Recebidos os autos
-
20/01/2020 05:31
Digitalizado PJE
-
22/11/2019 01:48
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
01/11/2019 08:40
Certidão expedida/exarada
-
31/10/2019 11:54
Recebidos os autos do Magistrado
-
31/10/2019 02:06
Relação encaminhada ao DJE
-
30/10/2019 01:56
Recurso Especial Repetitivo
-
29/10/2019 12:35
Concluso para decisão
-
29/10/2019 10:31
Petição
-
25/10/2019 08:40
Recebido os Autos do Advogado
-
22/10/2019 11:50
Remetidos os Autos ao Advogado
-
17/10/2019 11:32
Certidão expedida/exarada
-
16/10/2019 04:23
Relação encaminhada ao DJE
-
04/10/2019 10:34
Recebidos os autos do Magistrado
-
01/10/2019 02:06
Mero expediente
-
01/10/2019 01:32
Concluso para despacho
-
30/09/2019 05:50
Petição
-
24/09/2019 03:05
Recebidos os autos do Magistrado
-
24/09/2019 03:05
Recebidos os autos do Magistrado
-
23/09/2019 01:48
Mero expediente
-
17/09/2019 09:31
Concluso para despacho
-
17/09/2019 09:18
Certidão expedida/exarada
-
16/09/2019 03:48
Petição
-
05/09/2019 03:05
Certidão expedida/exarada
-
04/09/2019 03:42
Relação encaminhada ao DJE
-
21/08/2019 02:42
Recebidos os autos do Magistrado
-
21/08/2019 02:42
Recebidos os autos do Magistrado
-
19/08/2019 12:48
Concluso para despacho
-
19/08/2019 12:48
Petição
-
19/08/2019 01:04
Mero expediente
-
15/08/2019 02:41
Recebimento
-
02/08/2019 12:39
Remetidos os Autos ao Perito
-
24/07/2019 12:36
Petição
-
23/07/2019 08:03
Certidão expedida/exarada
-
22/07/2019 03:09
Relação encaminhada ao DJE
-
19/07/2019 11:25
Recebidos os autos do Magistrado
-
19/07/2019 11:25
Recebidos os autos do Magistrado
-
18/07/2019 11:46
Mero expediente
-
17/07/2019 03:23
Concluso para decisão
-
17/07/2019 02:46
Juntada de mandado
-
15/07/2019 03:31
Petição
-
12/07/2019 10:47
Certidão de Oficial Expedida
-
28/06/2019 12:58
Petição
-
18/06/2019 08:44
Certidão expedida/exarada
-
18/06/2019 03:06
Expedição de Mandado
-
17/06/2019 10:30
Relação encaminhada ao DJE
-
13/06/2019 11:25
Recebidos os autos do Magistrado
-
13/06/2019 11:25
Recebidos os autos do Magistrado
-
10/06/2019 01:36
Mero expediente
-
03/06/2019 10:07
Petição
-
16/05/2019 12:51
Juntada de carta devolvida
-
16/05/2019 01:14
Concluso para despacho
-
16/05/2019 01:08
Certidão expedida/exarada
-
25/03/2019 02:21
Expedição de carta de intimação
-
22/03/2019 10:19
Petição
-
19/03/2019 08:36
Juntada de mandado
-
07/03/2019 08:13
Recebido os Autos do Advogado
-
28/02/2019 01:16
Certidão de Oficial Expedida
-
22/02/2019 09:48
Expedição de Mandado
-
23/10/2018 03:21
Relação encaminhada ao DJE
-
26/07/2018 10:47
Relação encaminhada ao DJE
-
08/11/2017 12:41
Remetidos os Autos ao Advogado
-
27/10/2017 01:41
Recebimento
-
27/10/2017 01:41
Recebimento
-
20/10/2017 12:49
Mero expediente
-
20/07/2017 11:34
Concluso para despacho
-
31/05/2016 02:51
Recebido os Autos do Advogado
-
31/05/2016 02:51
Recebimento
-
23/05/2016 12:27
Remetidos os Autos ao Advogado
-
16/05/2016 08:43
Certidão expedida/exarada
-
13/05/2016 08:11
Relação encaminhada ao DJE
-
05/05/2016 08:48
Recebidos os autos do Magistrado
-
05/05/2016 08:48
Recebimento
-
29/04/2016 10:52
Mero expediente
-
29/04/2016 10:50
Petição
-
30/11/2015 03:07
Concluso para despacho
-
30/11/2015 03:06
Recebimento
-
30/11/2015 03:03
Concluso para sentença
-
11/09/2015 09:44
Petição
-
11/09/2015 08:37
Recebimento
-
04/09/2015 08:50
Petição
-
04/09/2015 01:51
Remetidos os Autos ao Advogado
-
03/09/2015 12:58
Recebimento
-
24/08/2015 09:47
Remetidos os Autos ao Advogado
-
19/08/2015 08:25
Certidão expedida/exarada
-
18/08/2015 09:40
Mero expediente
-
18/08/2015 09:33
Recebimento
-
18/08/2015 01:17
Relação encaminhada ao DJE
-
14/08/2015 09:43
Mero expediente
-
20/11/2014 03:57
Concluso para despacho
-
07/11/2014 09:49
Petição
-
07/11/2014 09:48
Juntada de Contestação
-
15/10/2014 09:30
Mero expediente
-
08/10/2014 10:47
Recebimento
-
02/10/2014 11:58
Recebimento
-
02/10/2014 03:35
Concluso para despacho
-
02/10/2014 02:58
Juntada de Réplica à Contestação
-
17/09/2014 10:58
Remetidos os Autos ao Advogado
-
13/08/2014 11:47
Recebimento
-
13/08/2014 11:35
Despacho Proferido em Correição
-
04/08/2014 12:14
Concluso para despacho
-
01/08/2014 10:08
Juntada de Contestação
-
01/08/2014 10:07
Juntada de AR
-
30/07/2014 11:02
Recebimento
-
21/07/2014 12:01
Remetidos os Autos ao Advogado
-
21/07/2014 12:00
Juntada de AR
-
21/07/2014 11:58
Petição
-
25/06/2014 12:28
Expedição de carta de citação
-
25/06/2014 12:27
Expedição de carta de citação
-
04/06/2014 09:31
Certidão expedida/exarada
-
03/06/2014 04:48
Relação encaminhada ao DJE
-
24/04/2014 10:21
Decisão Proferida
-
23/04/2014 02:28
Recebimento
-
11/04/2014 06:26
Concluso para decisão
-
10/04/2014 05:12
Petição
-
10/04/2014 05:11
Petição
-
28/03/2014 12:13
Mero expediente
-
28/03/2014 11:46
Recebimento
-
27/03/2014 06:23
Concluso para decisão
-
13/03/2014 11:01
Recebimento
-
13/03/2014 08:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2014
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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