TJRN - 0822601-69.2020.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 13:16
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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31/05/2025 00:19
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 00:19
Decorrido prazo de SEFORA BARROS FERNANDES em 30/05/2025 23:59.
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30/05/2025 00:21
Decorrido prazo de Município de Natal em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 00:21
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 29/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 17:11
Outras Decisões
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09/05/2025 12:22
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 13:50
Conclusos para despacho
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17/04/2025 13:35
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 01:22
Decorrido prazo de SEFORA BARROS FERNANDES em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:09
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 00:09
Decorrido prazo de SEFORA BARROS FERNANDES em 15/04/2025 23:59.
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15/04/2025 01:56
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 01:56
Decorrido prazo de Município de Natal em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 00:54
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 00:54
Decorrido prazo de Município de Natal em 14/04/2025 23:59.
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01/04/2025 01:42
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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01/04/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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28/03/2025 07:53
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 07:53
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 11:53
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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20/03/2025 09:01
Conclusos para despacho
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11/03/2025 02:08
Decorrido prazo de Município de Natal em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 01:20
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 01:20
Decorrido prazo de Município de Natal em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 01:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 10/03/2025 23:59.
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21/01/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 15:28
Processo Reativado
-
16/12/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 14:13
Arquivado Definitivamente
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28/05/2024 10:50
Determinado o arquivamento
-
24/04/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 13:41
Recebidos os autos
-
23/04/2024 13:41
Juntada de intimação de pauta
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03/03/2023 14:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/03/2023 05:56
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 01/03/2023 23:59.
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13/02/2023 15:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/02/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 13:51
Juntada de ato ordinatório
-
06/02/2023 20:45
Juntada de Petição de recurso inominado
-
04/02/2023 03:46
Decorrido prazo de Município de Natal em 31/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 03:46
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 31/01/2023 23:59.
-
13/12/2022 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 17:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/12/2022 17:02
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/11/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 13:27
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
-
25/10/2022 13:26
Juntada de Certidão
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08/09/2022 12:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
08/09/2022 12:54
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
-
08/09/2022 12:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/09/2022 19:54
Juntada de Petição de petição
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07/07/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 14:36
Juntada de Petição de petição
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24/05/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 12:48
Processo Reativado
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24/05/2022 12:48
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
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24/05/2022 12:24
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 11:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/04/2022 11:00
Conclusos para decisão
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15/04/2022 18:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/12/2021 09:30
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 10:03
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2021 10:09
Juntada de Petição de petição
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03/11/2021 20:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/11/2021 21:09
Conclusos para despacho
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27/10/2021 09:01
Recebidos os autos
-
27/10/2021 09:01
Juntada de acórdão
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27/05/2021 18:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/05/2021 11:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/04/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 14:39
Recebidos os autos
-
14/04/2021 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 17:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
20/03/2021 07:44
Decorrido prazo de Município de Natal em 19/03/2021 23:59:59.
-
20/03/2021 07:44
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 19/03/2021 23:59:59.
-
04/03/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 15:08
Juntada de ato ordinatório
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06/02/2021 06:49
Decorrido prazo de SEFORA BARROS FERNANDES em 04/02/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 13:44
Decorrido prazo de Município de Natal em 03/02/2021 23:59:59.
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22/12/2020 19:27
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/12/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 16:18
Julgado procedente o pedido
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05/12/2020 02:10
Decorrido prazo de SEFORA BARROS FERNANDES em 03/12/2020 23:59:59.
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03/11/2020 12:17
Juntada de Petição de contestação
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03/11/2020 11:53
Conclusos para julgamento
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31/10/2020 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 29/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 00:12
Decorrido prazo de Município de Natal em 29/10/2020 23:59:59.
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10/09/2020 20:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 20:44
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2020 23:30
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2020 10:30
Conclusos para despacho
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03/08/2020 16:59
Juntada de Petição de petição
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26/07/2020 07:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 24/07/2020 23:59:59.
-
26/07/2020 07:40
Decorrido prazo de Município de Natal em 24/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 17:58
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2020 11:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
06/07/2020 09:16
Conclusos para decisão
-
03/07/2020 11:55
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2020 16:32
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
01/07/2020 10:21
Conclusos para decisão
-
01/07/2020 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2020
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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