06/12/2024 02:15

Publicado Sentença em 11/09/2023.
05/10/2023 11:44

Decorrido prazo de ANA CLARA DO RAMO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:15

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 11:14

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 07:58

Decorrido prazo de ANA CLARA DO RAMO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:11

Decorrido prazo de MARCELO MOURA SALAZAR DA SILVEIRA em 04/10/2023 23:59.
28/08/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802970-92.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: GIDEL FREIRE DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL envolvendo as partes em epígrafe, na qual sobreveio pedido de desistência. É o relatório.

Fundamento e decido.

Nas ações de conhecimento, o pedido de desistência encontra respaldo no § 5º, do art. 485, do CPC, ao dispor que "a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença", sendo que, a teor do previsto no § 4º do mesmo dispositivo legal, após "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação".

No caso sob análise, é desnecessária a anuência da parte contrária porque sequer foi citada. (parágrafo único, do art. 200, do CPC).

Além disso, em razão do pedido de desistência ser formulado antes do pagamento das custas, determino o cancelamento da distribuição dos autos.

Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, julgo EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, §4º, do CPC, determinando também o cancelamento da distribuição do feito.

Sem condenação em honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
24/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:23

Determinado o cancelamento da distribuição
24/08/2023 13:23

Extinto o processo por desistência
24/08/2023 06:54

Conclusos para julgamento
23/08/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Gidel Freire da Silva.
10/08/2023 11:20

Conclusos para despacho
09/08/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:12

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:10

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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