07/12/2024 02:36

Publicado Intimação em 11/09/2023.
19/04/2024 12:37

Juntada de Certidão
19/10/2023 18:14

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 18:14

Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023 05:44

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:41

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.
28/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0861722-36.2022.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A RÉU: DANILO VINICIUS BARBOSA RODRIGUES S E N T E N Ç A Vistos, etc.

No curso do processo, a parte autora, através de patrono constituído com os poderes especiais para desistir (procuração e substabelecimentos de Ids. 87250962 e 87250963 ), peticionou nos autos (Id. 105745708) requerendo a desistência da ação, antes mesmo da citação da parte adversa.

Relatei.

Decido.

O presente pedido de desistência encontra amparo legal no artigo 485, inciso VIII, e parágrafo 4º , do CPC, devendo ser homologado, independentemente da intimação da parte ré sobre a concordância do pedido, uma vez que inexistiu a formação do contraditório.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, declaro a extinção da presente ação, sem resolução do mérito, revogando a liminar outrora deferida.

Dê-se baixa na restrição incidente sobre o veículo via RENAJUD.

Tendo em vista que a desistência se deu antes da citação, a parte autora responderá somente pelas custas processuais já adiantadas, mas não por honorários advocatícios, conforme disposto no caput do artigo 90 do CPC.

Interposta apelação, voltem conclusos para juízo de retratação (art. 485, §7º, CPC).

Após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova conclusão, determino que se dê baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

P.R.

I.

NATAL/RN, 24 de agosto de 2023 ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:46

Extinto o processo por desistência
24/08/2023 10:42

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:24

Conclusos para julgamento
24/08/2023 10:22

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 10:50

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 07:52

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:44

Expedição de Carta precatória.
13/04/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 20:37

Publicado Intimação em 01/03/2023.
21/03/2023 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
21/03/2023 10:45

Conclusos para decisão
21/03/2023 05:24

Expedição de Certidão.
21/03/2023 05:24

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:04

Juntada de Certidão
01/12/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:41

Juntada de Certidão
25/11/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 02:45

Publicado Intimação em 14/11/2022.
15/11/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:47

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/10/2022 23:59.
17/10/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 07:31

Conclusos para despacho
15/10/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 04:06

Publicado Intimação em 26/09/2022.
30/09/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 17:57

Juntada de Petição de diligência
03/09/2022 09:59

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 01:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 12:05

Juntada de Certidão
24/08/2022 12:04

Expedição de Mandado.
24/08/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 06:23

Concedida a Medida Liminar
22/08/2022 15:39

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
22/08/2022 08:18

Juntada de custas
19/08/2022 14:58

Conclusos para decisão
19/08/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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