12/06/2025 12:18

Juntada de documento de comprovação
03/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802515-48.2023.8.20.5300 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o(s) alvará(s) expedido(s) nos autos foi(ram) enviado(s) via e-mail para a agência bancária competente, para levantamento/transferência da quantia correspondente, ficando a parte credora desde já INTIMADA para fins de ciência do ato praticado.

Apodi/RN, 29 de maio de 2025. (Assinado Eletronicamente) FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS SOUZA Servidor(a)
29/05/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:17

Expedição de Alvará.
29/05/2025 12:03

Juntada de termo
13/05/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 09:35

Juntada de diligência
09/05/2025 00:52

Decorrido prazo de MARCOS MARCONDES MARINHO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:52

Decorrido prazo de MARCOS MARCONDES MARINHO em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
25/04/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:26

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 15:44

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:43

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:53

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 07:33

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:08

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
27/11/2024 17:00

Publicado Intimação em 21/11/2024.
27/11/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
27/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:04

Transitado em Julgado em 09/10/2023
21/11/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0802515-48.2023.8.20.5300 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: 57ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL APODI/RN, MPRN - 02ª PROMOTORIA APODI INVESTIGADO: MARCOS MARCONDES MARINHO S E N T E N Ç A MARCOS MARCONDES MARINHO e o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL firmaram Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), já devidamente homologado por este Juízo e que deu ensejo à Execução Penal nº 5000087-85.2023.8.20.0112.

Foi declarado efetivamente cumprido o ANPP, conforme cópia da decisão proferida nos autos da execução penal supracitada (ID 136113685).

Nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP: “Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade”.

Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial e com fulcro no art. 28-A, § 13, do CPP, extingo a punibilidade do investigado MARCOS MARCONDES MARINHO pelo integral cumprimento das condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Feitas as necessárias comunicações e anotações de praxe, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tendo em vista a ausência de interesse recursal fica dispensa nova intimação do Ministério Público.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
19/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:44

Juntada de Petição de comunicações
19/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:20

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/11/2024 19:45

Conclusos para julgamento
18/11/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/11/2024 15:32

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/09/2024 08:28

Conclusos para decisão
06/09/2024 08:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/10/2023 15:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5000087-85.2023.8.20.0112
27/10/2023 13:58

Conclusos para decisão
27/10/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:29

Decorrido prazo de WILLIANO HENRIQUE DA COSTA E SILVA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:22

Decorrido prazo de WILLIANO HENRIQUE DA COSTA E SILVA em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 07:27

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/10/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
04/10/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0802515-48.2023.8.20.5300 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: 57ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL APODI/RN, MPRN - 02ª PROMOTORIA APODI INVESTIGADO: MARCOS MARCONDES MARINHO S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO Trata-se de Acordo de Não-Persecução Penal firmado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e MARCOS MARCONDES MARINHO, devidamente qualificado, em razão de Inquérito Policial nº 30/2023 – DPAP iniciado pela suposta prática do delito previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

Consta dos autos o Termo de Acordo escrito de Não Persecução Penal (ID 107458379).

Ademais, encontra-se acostada aos autos certidão demonstrando que o investigado não possui sentenças penais condenatórias transitadas em julgado, não fora beneficiado com transação penal, acordo de não persecução penal ou suspensão condicional do processo nos 05 (cinco) anos anteriores ao cometimento do suposto crime (ID 98690160).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Destaco, em princípio, que deixo de aplicar ao caso as regras previstas no instituto do Juiz de Garantias, dado que o Supremo Tribunal Federal, em decisão de natureza cautelar proferida no bojo das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 305 (DF), resolveu suspender temporariamente a aplicação dos dispositivos a ele referentes incluídos no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/19, popularmente denominada de “Pacote Anticrime”.

Diante desse panorama, em face da suspensão, ao menos momentânea, das regras acima mencionadas, entendo que cabe a este Juízo, por distribuição, decidir sobre a homologação do acordo de não persecução penal, desde que se cuide de delito que não esteja sujeito à competência privativa das demais varas desta Comarca, nos termos da Lei de Organização Judiciária do TJRN.

Esclareço, ainda, que a análise do caso exposto em juízo é feita com base nas disposições do Código de Processo Penal, diploma que atualmente regula a disciplina do acordo entabulado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e MARCOS MARCONDES MARINHO.

Feitas tais digressões, passo a analisar os requisitos para a homologação do termo de não persecução penal, dispostos no art. 28-A do CPP.

Noto que o delito foi cometido sem violência ou grave ameaça e possui pena mínima inferior a 04 (quatro) anos, tendo o investigado, ainda, confessado formal e circunstancialmente os fatos apontados pelo Ministério Público, com detalhamento hábil a configurar a verossimilhança de sua narrativa, devidamente acompanhado de seu defensor.

A despeito da gravidade em abstrato dos fatos imputados, observo que o ânimo externado pelo investigado – de colaboração e arrependimento – associado às circunstâncias do delito em particular, não possuem gravidade em concreto para impedir o acolhimento do acordo, de modo que considero necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime as cláusulas entabuladas entre as partes e as restrições a que ficará submetido o investigado durante o período de prova, não havendo condições abusivas, insuficientes, ou inadequadas.

Outrossim, vislumbro a impossibilidade de reparação do dano, dado que o crime imputado ao investigado não gerou danos patrimoniais a terceiros.

Consigne-se, também, que restou demonstrado, do conteúdo do acordo, que o investigado não chegou a logar proveito com o crime supostamente cometido.

No mesmo sentido, a pena pecuniária no importe de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais), a ser paga em 10 (dez) parcelas iguais, mediante recolhimento em conta judicial, respeita o contorno a ela dada pela lei penal, não tendo o MP acordado condição específica adicional para o caso em apreço.

Na certidão de antecedentes criminais acostada aos autos verifico que o investigado não responde a ação penal e não possuem sentenças penais condenatórias transitadas em julgado.

Além disso, não fora beneficiado com transação penal, acordo de não persecução penal ou suspensão condicional do processo nos 05 (cinco) anos anteriores ao suposto cometimento do crime.

Por fim, o acordo está devidamente subscrito pelo investigado, pelo seu defensor e pelo representante do Ministério Público.

Neste particular, dispõe o art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal que “para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade”.

Em interpretação acurada do dispositivo supracitado, este Juízo conclui que a melhor vertente a ser trilhada é aquela segundo a qual a audiência de ratificação do acordo de não persecução somente deverá ser designada quando o juiz suspeitar da legalidade na celebração da avença ou mesmo da voluntariedade do investigado na sua aceitação, nos casos em que houve, por exemplo, indícios de coação por parte do Promotor de Justiça contra o investigado ou estando ele mal assistido pela defesa técnica, o que notadamente não é o caso dos autos.

Na espécie, o termo de acordo está escrito de forma clara e inequívoca, não possuindo cláusulas com redação dúbia ou que ofendam a preceito de ordem pública.

O Promotor de Justiça, até prova em contrário, é profissional de reconhecido saber jurídico e idoneidade, e o investigado e o seu defensor anuíram conscientemente, voluntariamente e expressamente ao acordo, lançando suas assinaturas.

Além disso, o investigado confessou detalhadamente a prática do delito.

Nessa perspectiva, da análise do material apresentado pelo Ministério Público não sobejam quaisquer dúvidas acerca da voluntariedade e legalidade na celebração do acordo de não persecução penal, de modo a ser completamente desnecessária a designação da audiência prevista no art. art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, o que vai ao encontro e em benefício do interesse das próprias partes em verem a avença celebrada ser executada de imediato, sem que seja necessário aguardar oportuna inclusão na disputada pauta deste Juízo.

Assim, preenchidos estão todos os requisitos para homologação do acordo de não persecução penal, o qual merece homologação.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com supedâneo nos fatos e fundamentos jurídicos anteriormente expostos, HOMOLOGO, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, os Acordos de Não-Persecução Penal celebrados entre MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e MARCOS MARCONDES MARINHO, aplicando ao investigado-acordante a seguinte pena restritiva de direito convencionada abaixo: A) pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais), dividida em 10 (dez) parcelas, mediante recolhimento em conta bancária vinculada a este Juízo, cuja destinação será indicada pelo Juízo da Execução, nos termos da legislação vigente.

A fiscalização do cumprimento das penas restritivas de direito é de competência do juízo da execução penal.

Outrossim, o descumprimento das medidas implicará retomada do curso do procedimento de persecução penal.

A celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para impedir idêntico benefício no prazo de 05 (cinco) anos.

As provas autoincriminatórias produzidas pelo investigado poderão ser utilizadas em seu desfavor em caso de descumprimento do acordo já homologado.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o Juízo de Execução Penal.

Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao Juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia.

A prescrição não correrá enquanto não cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal (art. 116, IV, do Código Penal).

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
29/09/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:16

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
26/09/2023 09:29

Conclusos para decisão
25/09/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 21:21

Publicado Intimação em 11/09/2023.
21/09/2023 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802515-48.2023.8.20.5300 AUTOR: 57ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL APODI/RN, MPRN - 02ª PROMOTORIA APODI INVESTIGADO: MARCOS MARCONDES MARINHO D E S P A C H O Considerando o teor da manifestação de ID 103345045, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para fins de apresentação de eventual ANPP firmado com o investigado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
30/08/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 06:53

Conclusos para despacho
18/07/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:20

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:36

Juntada de termo
27/06/2023 07:39

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/06/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:03

Juntada de Petição de inquérito policial
19/04/2023 11:47

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/04/2023 12:13

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 11:14

Concedida a Liberdade provisória de MARCOS MARCONDES.
15/04/2023 11:05

Conclusos para decisão
15/04/2023 10:54

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 09:22

Juntada de Certidão
15/04/2023 04:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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