16/01/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 10:30

Transitado em Julgado em 04/10/2023
28/10/2023 05:36

Publicado Sentença em 11/09/2023.
28/10/2023 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
05/10/2023 05:40

Decorrido prazo de Franciso Antônio Fragata Júnior em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:40

Decorrido prazo de Franciso Antônio Fragata Júnior em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:40

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:40

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 18:33

Publicado Sentença em 11/09/2023.
20/09/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
20/09/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
18/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0819126-47.2021.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: MARIA VILANI DE AQUINO Polo passivo: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Sentença (em correição) Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe.

As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato.

Decido.

Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado.

A forma observa a lei e os bons costumes.

Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos.

O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito.

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará para levantamento, observando-se as disposições contidas no termo de acordo, independentemente, de trânsito em julgado.

Custas processuais dispensadas, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil e honorários advocatícios, conforme acordado.

Publique-se.

Intime-se.

Mossoró, 17/08/2023.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
28/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:06

Homologada a Transação
02/08/2023 12:56

Conclusos para julgamento
07/07/2023 11:41

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 00:22

Decorrido prazo de Franciso Antônio Fragata Júnior em 14/06/2023 23:59.
22/05/2023 10:53

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 17:06

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 08:10

Conclusos para julgamento
29/03/2023 08:09

Juntada de Certidão
24/01/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 22:10

Publicado Intimação em 07/11/2022.
09/11/2022 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:33

Conclusos para despacho
10/10/2022 13:33

Expedição de Certidão.
21/09/2022 06:53

Decorrido prazo de MATHEUS BARCELOS MARTINS em 19/09/2022 23:59.
21/09/2022 06:53

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/09/2022 23:59.
16/09/2022 05:38

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 14/09/2022 23:59.
16/09/2022 05:26

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 14/09/2022 23:59.
10/08/2022 12:21

Publicado Intimação em 09/08/2022.
10/08/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 08:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2022 14:25

Conclusos para decisão
15/07/2022 14:23

Expedição de Certidão.
06/06/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 04:29

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 31/05/2022 23:59.
06/05/2022 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 08:03

Conclusos para despacho
21/03/2022 08:02

Expedição de Certidão.
22/02/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 17/02/2022 23:59.
17/01/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2022 21:43

Expedição de Certidão.
11/01/2022 08:43

Juntada de termo
07/12/2021 22:01

Juntada de Petição de contestação
18/11/2021 12:37

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2021 04:09

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 05/11/2021 23:59.
13/10/2021 08:43

Juntada de Certidão
13/10/2021 08:38

Juntada de Ofício
13/10/2021 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 08:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/10/2021 08:37

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2021 20:27

Conclusos para decisão
08/10/2021 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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