16/09/2025 08:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:56

Juntada de Petição de comunicações
24/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 22/08/2025.
24/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
24/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 22/08/2025.
24/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 04:56

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0847592-07.2023.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: LUCINETE DA CRUZ BEZERRA SILVA Demandado: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Tendo em vista a apresentação dos quesitos por ambas as partes e conforme já determinado na decisão de ID. 151998345, remetam-se os autos ao NUPEJ para fins de sorteio do perito, registrando que cuida de perícia requerida pela parte autora beneficiária da justiça gratuita, cumprindo, pois, ao Estado o pagamento integral do ato pericial.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:09

Decorrido prazo de Daniel Pascoal Lacôrte em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:09

Decorrido prazo de KLEBSON JOHNY DE MOURA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:51

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 01:42

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
07/02/2025 02:26

Decorrido prazo de Daniel Pascoal Lacôrte em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de Daniel Pascoal Lacôrte em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:54

Juntada de Petição de substabelecimento
10/12/2024 04:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 04:16

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:43

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0847592-07.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCINETE DA CRUZ BEZERRA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO INTIME-SE a parte demandada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o pedido de ID.

Num. 109647051.

Após, retornem os autos conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 3 de maio de 2024.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/12/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:02

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:17

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0847592-07.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCINETE DA CRUZ BEZERRA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO INTIME-SE a parte demandada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o pedido de ID.

Num. 109647051.

Após, retornem os autos conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 3 de maio de 2024.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 06:16

Publicado Intimação em 06/10/2023.
28/10/2023 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
26/10/2023 13:55

Juntada de Petição de comunicações
25/10/2023 14:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 14:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 13:11

Conclusos para decisão
24/10/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 05:29

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59.064-250 - Tel: (84)3616-9480 Processo n°0847592-07.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, INTIMO as partes, por seus advogados, para no prazo comum de 10 (dez ) dias, requerer a produção de provas adicionais ou pugnar pelo julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC).

Natal/RN, 4 de outubro de 2023} JOAQUINA TEREZA ROCHA DE FARIAS PRAXEDES Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/10/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 05:28

Publicado Intimação em 11/09/2023.
23/09/2023 03:53

Publicado Intimação em 19/09/2023.
23/09/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
20/09/2023 08:11

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova, Natal Processo nº: 0847592-07.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: LUCINETE DA CRUZ BEZERRA SILVA Parte Ré: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, procedo a intimação da parte autora, através de seu advogado, para se manifestar sobre a contestação e os documentos acostados aos autos, no prazo de quinze (15) dias.

Natal/RN, 15 de setembro de 2023.

HEBERTO OLIMPICO COSTA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)
16/09/2023 03:19

Publicado Citação em 11/09/2023.
15/09/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:54

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023 09:56

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0847592-07.2023.8.20.5001 AUTOR: LUCINETE DA CRUZ BEZERRA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, recebo-a.

Considerando a presunção relativa de insuficiência financeira formulada pela pessoa natural (art. 99, § 3º, CPC), e tendo em vista que tal afirmação não é incompatível com os fatos narrados e provas produzidas nos autos, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária.

Outrossim, verifico que a relação das partes é de cunho consumerista, uma vez que, nos termos do art. 2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a parte autora é pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Assim, deve ser deferida a inversão do ônus da prova, com arrimo no art. 6º, VIII, do CDC, que, ao tratar dos direitos do consumidor, dispõe que um dele é: “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.” Nesse sentido, observo a clara hipossuficiência da parte demandante frente à capacidade técnica e econômica do réu.

Desta forma, defiro a inversão do ônus probatório.

Considerando que a parte autora não tem interesse na realização de audiência de conciliação, deverá a secretaria CITAR a parte ré para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação aos termos da inicial, sob pena de revelia.

A citação será feita, preferencialmente, por meio eletrônico (portal do PJE, e-mail ou WhatsApp), conforme artigo 246 do Código de Processo Civil (CPC), com a nova redação dada pela Lei n.º 14.195, de 26 de agosto de 2021, utilizando-se o endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço da demandada cadastrado no sistema (art. 246, § 5º, do CPC).

A Secretaria deverá fazer constar da citação que “a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC”.

O prazo de contestação de 15 (quinze) dias será contado do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação pela parte ré (art. 231, IX, do CPC).

Não se realizando a citação nos moldes acima determinados, cite-se a parte ré por oficial de justiça devendo constar no mandado que o dia de começo do prazo será contado da data da juntada aos autos do mandado cumprido.

Apresentada defesa, havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado para apresentar réplica no prazo de 15 dias, em conformidade com o art. 350 do CPC.

Sempre que necessário, voltem os autos conclusos para apreciação.

P.I.

Natal, 25 de Agosto de 2023.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:21

Outras Decisões
25/08/2023 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCINETE DA CRUZ BEZERRA SILVA.
23/08/2023 03:22

Conclusos para despacho
23/08/2023 03:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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