08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0834145-30.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIOGO FELIPE DE ARAUJO LIMA EXECUTADO: KOSMOS INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovida por DIOGO FELIPE DE ARAUJO LIMA em face de KOSMOS INCORPORACOES LTDA, buscando a satisfação dos valores fixados em sentença e confirmados em definitivo pelas instâncias superiores.

O exequente apresentou planilha de cálculos, e, por meio do despacho de ID 104903309, o pleito foi recebido sob o rito da liquidação de sentença por arbitramento, nos termos dos artigos 509, inciso I, combinado com o artigo 510, ambos do Código de Processo Civil.

Em despacho de ID 143530301 a parte executada foi intimada para juntar aos autos a planilha de pagamentos referente ao contrato, sob pena de serem acolhidos como corretos os valores apresentados pelo exequente.

Em resposta, a executada apresentou o "Quadro de Pagamentos" (ficha financeira) em ID 146701890.

O exequente, por sua vez, manifestou expressa concordância com a ficha financeira apresentada pela executada (ID 146950291) e, com base nela, apresentou nova planilha de cálculos atualizada até março de 2025 (ID 147166958), detalhando os valores devidos a título de restituição/obrigação de fazer, indenização por dano moral e honorários advocatícios sucumbenciais.

Dessa forma, tendo sido superada a fase de liquidação do quantum debeatur por meio da colaboração das partes e da concordância do exequente com a base de cálculo fornecida pela executada, e estando os cálculos de acordo com o título executivo judicial, impõe-se sua homologação para o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Isto posto, homologo os cálculos apresentados em ID 147166958, no valor total de R$ 91.535,67 (noventa e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos), já com a projeção da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) previstos no art. 523, § 1º, do CPC, para o caso de não ocorrer o pagamento voluntário, distribuídos da seguinte forma: a) R$ 76.279,73 (setenta e seis mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos), referentes à restituição/obrigação de fazer; b) R$ 6.882,72 (seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), referentes à indenização por danos morais; e c) R$ 8.998,76 (oito mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos), referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento.

O saldo remanescente, referente à multa e honorários de 10% sobre o principal, será exigível na forma do art. 523, §1º do CPC, caso o pagamento não ocorra voluntariamente.

Intime-se a parte executada, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do valor homologado, sob pena de incidência das penalidades previstas no § 1º do art. 523 do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, observando-se a possibilidade de penhora online via SISBAJUD.

Natal/RN, 7 de julho de 2025.

DANIELLA PARAISO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0834145-30.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIOGO FELIPE DE ARAUJO LIMA EXECUTADO: KOSMOS INCORPORACOES LTDA DESPACHO Defere-se o requerimento de ID. 122177187.

Intime-se a executada, por seus advogados, a fim de que junte aos autos no prazo de quinze dias a planilha de pagamentos referente ao contrato firmado entre as partes, sob pena de acolher como corretos os valores apresentados pelo exequente.

Cumprida a diligência, intime-se o demandante a se manifestar em 15 dias.

Conclusos após.

Natal/RN, 19 de fevereiro de 2025.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/10/2022 12:38

Conclusos para decisão
04/10/2022 12:37

Juntada de termo
27/09/2022 22:56

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2022 01:10

Publicado Intimação em 16/09/2022.
15/09/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:19

Juntada de intimação
31/08/2022 19:41

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
26/08/2022 00:09

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 25/08/2022 23:59.
05/08/2022 12:07

Publicado Intimação em 03/08/2022.
02/08/2022 10:43

Juntada de Petição de comunicações
02/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:09

Recurso Especial não admitido
01/07/2022 19:05

Recurso Especial não admitido
12/05/2022 07:50

Conclusos para decisão
05/05/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 09:56

Conclusos para decisão
21/02/2022 09:55

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
16/02/2022 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2022 00:45

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE MORAES FILHO em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 22:44

Juntada de Petição de recurso especial
11/02/2022 00:10

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 10/02/2022 23:59.
14/01/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:43

Juntada de termo
08/12/2021 10:29

Conhecido o recurso de parte e não-provido
02/12/2021 04:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2021 04:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/11/2021 12:31

Pedido de inclusão em pauta
06/09/2021 18:42

Conclusos para decisão
01/09/2021 14:59

Juntada de Petição de outros documentos
31/08/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 09:06

Recebidos os autos
27/08/2021 09:06

Conclusos para despacho
27/08/2021 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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