19/08/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº: 0807926-09.2017.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: INTIME(M)-SE a parte inventariante, através de seu advogado(a)/Defensor(a) Público(a), para cumprir(em) o despacho de ID. 144929552, cujo trecho transcrevo: "...Uma vez cumprida a diligência determinada no parágrafo antecedente, deverão os sucessores datar e assinar o predito termo, e, seguidamente, o patrono, juntá-lo aos autos, no prazo de 15 dias.

No mesmo instante deverá juntar o plano de partilha amigável, nos termos dos artigos 651, 653 e 660 do CPC, subscrito e rubricado por todos os outros sucessores e seus cônjuges, com firmas reconhecidas, O plano deve conter: I.

Qualificação completa do de cujus e de todos os herdeiros e seus respectivos cônjuges; II.

Regularização das representações processuais de todos os herdeiros e seus respectivos cônjuges - conforme exigência dos artigos 80, inciso II, do Código Civil, e 73, §1º, incisos I e II, do CPC - outorga conjugal; III.

Descrição detalhada do acervo hereditário, com todos os bens, direitos e obrigações do espólio devidamente individualizados; IV.

Indicação da cota/quota/quinhão hereditário de cada herdeiro, com discriminação em frações ou percentuais; O plano também deverá incluir as renúncias abdicativas, conforme previsão dos artigos 1.793, 1.806 e 1.808 do Código Civil.

Possibilitando, dessa maneira, a escorreita partilha do monte sucessível..." Natal/RN, 24 de julho de 2025.

KELLY CRISTINA LEANDRO ARAUJO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
24/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:00

Publicado Intimação em 24/03/2025.
27/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 20:50

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 21:02

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº: 0807926-09.2017.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: REQUERENTE: MARCIO ANDERSON FREITAS, MICHELLE ANDREZZA FREITAS SOUSA, MARCUS AURELIO FREITAS REQUERIDO: REQUERENTE: RIZELDA MAURICIO FREITAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: Intimem-se o inventariante, por advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, anexar o Termo de Renúncia(Id. 132259594) subscrito por MICHELLE ANDREZZA FREITAS SOUSA e seu cônjuge, uma vez que o mesmo não foi juntado adequadamente.

Natal/RN, 1 de novembro de 2024.

JOSE CARLOS NEGREIRO DE VASCONCELOS ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 22:53

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:35

Decorrido prazo de Letícia de Castro Dantas em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:35

Decorrido prazo de Letícia de Castro Dantas em 27/05/2024 23:59.
26/04/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 21:44

Conclusos para despacho
20/11/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:18

Publicado Intimação em 11/09/2023.
16/09/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8ª andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0807926-09.2017.8.20.5001 AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO INVENTARIANTE: MÁRCIO ANDERSON FREITAS DEMAIS HERDEIROS: MICHELLE ANDREZZA FREITAS SOUSA E MARCUS AURELIO FREITAS CÔNJUGE SOBREVIVENTE: JOSÉ AURÉLIO FREITAS AUTORA DA HERANÇA: RIZELDA MAURICIO FREITAS DESPACHO Ciente do teor do documento, Id 104848723 - Pág. 1 Pág.

Total - 115.

Inicialmente, converto a presente ação de inventário à forma do Arrolamento Sumário, em consonância com os arts. 659 a 663 do CPC/2015, devendo o setor abalizado da Secretaria Unificada providenciar a devida alteração de classe processual junto ao sistema PJe.

Outrossim, intime-se o Estado do RN, pela Procuradoria e/ou Procurador(a) competente, para confirmar em 15 (quinze) dias, o recolhimento do tributo, consoante comprovante de pagamento Id 104848723 - Pág. 1 Pág.

Total - 115.

Noutro pórtico, em que pese a decisão, Id 46920025 - Págs. 1/2 Págs.

Total - 44/45, compulsando os autos, identifico a necessidade do cumprimento de algumas diligências, as quais são necessárias ao deslinde da presente demanda.

Dessa forma, independentemente de implementação da sobredita diligência por parte do ente estatal, intime-se o inventariante, por advogada, para cumprir as determinações abaixo elencadas em 20 (vinte) dias, sob pena de remoção do encargo da inventariança (art. 622 do CPC - aplicação subsidiária): a) coligir a certidão de inexistência (negativa) ou existência de testamentos em nome de RIZELDA MAURICIO FREITAS, expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) - www.censec.org.br -, em obediência as regras do Provimento nº 56 do CNJ, de 14/07/2016 e art. 549 do Código de Normas da CGJ/TJRN. b) anexar a(s) cópia(s) de sentença e/ou acórdão transitado em julgado no tocante a decretação do divórcio entre a autora da herança e o cônjuge sobrevivente, tendo em vista que consta nas primeiras declarações, Id 56947557 - Pág. 1/5 Pág.

Total - 63/67, que o divórcio ocorreu em 13 de março de 2009, bem como juntar o registro civil atualizado da inventariada, constando a averbação do divórcio. c) regularizar as representações processuais, mediante instrumento de procuração, de Annyliese Vieira de Carvalho Freitas e Samuel Robério Santaren de Sousa, segundo os arts. 80, II do CC/2002 e 73, § 1º, I do Código de Ritos (indispensabilidade de outorga conjugal, no caso em tela).

Enfim, decorridos os supracitados prazos, e atendido ou não o comando judicial, retornem os autos conclusos, para despacho na pasta/etiqueta Arrolamento Sumário, os quais serão obrigatoriamente examinados de acordo com a ordem cronológica da aludida conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Providências cabíveis.

NATAL/RN, 31 de agosto de 2023.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
05/09/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:08

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
31/08/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 09:51

Conclusos para despacho
22/05/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 02:22

Publicado Intimação em 12/05/2023.
13/05/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 06:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:06

Juntada de ato ordinatório
09/03/2023 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 08/03/2023 23:59.
15/12/2022 19:59

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 17:17

Decorrido prazo de Letícia de Castro Dantas em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 17:12

Decorrido prazo de Letícia de Castro Dantas em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 16:35

Decorrido prazo de Letícia de Castro Dantas em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 15:21

Decorrido prazo de Letícia de Castro Dantas em 12/09/2022 23:59.
09/08/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 06:57

Conclusos para despacho
22/03/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 09:56

Conclusos para despacho
22/06/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 14:27

Juntada de Certidão
07/04/2020 10:27

Juntada de Certidão
06/04/2020 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2020 10:52

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
06/04/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 10:35

Conclusos para despacho
04/04/2020 08:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 14:04

Conclusos para despacho
17/12/2019 21:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 13:07

Conclusos para despacho
18/11/2019 15:03

Juntada de Certidão
22/08/2019 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 10:18

Juntada de Certidão
19/08/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 22:56

Outras Decisões
18/07/2019 17:41

Juntada de Petição de petição incidental
19/10/2018 12:28

Conclusos para despacho
19/10/2018 00:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/12/2017 00:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
05/04/2017 23:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2017 23:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/04/2017 23:47

Juntada de Petição de documento de identificação
05/04/2017 23:46

Juntada de Petição de procuração
05/04/2017 23:45

Juntada de Petição de documento de identificação
05/04/2017 23:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/04/2017 23:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/04/2017 23:43

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2017 23:43

Juntada de Petição de petição
03/03/2017 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/03/2017 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2017 14:01

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 23:09

Conclusos para despacho
02/03/2017 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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