06/12/2024 19:59

Publicado Intimação em 08/11/2023.
06/12/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/12/2023 09:38

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 09:38

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:11

Juntada de Petição de comunicações
23/11/2023 09:01

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:15

Publicado Intimação em 08/11/2023.
09/11/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0849416-98.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: E.

M.

D.

A.

E.

M.

Parte Ré: DELTA AIR LINES INC SENTENÇA E.

M.

D.

A.

E.

M., qualificado nos autos, ajuizou a presente demanda em face de DELTA AIR LINES INC, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.

Na petição Num. 106973777 as partes informaram a realização de uma transação e apresentaram as cláusulas do acordo, postulando conjuntamente a homologação. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a causa de pedir foi solucionada mediante acordo firmado entre as partes, não havendo mais razão para prosseguir o feito.

Ademais, como as cláusulas da convenção são legítimas e regulares, não havendo óbice para sua homologação, hei por bem homologar o acordo firmado extrajudicialmente, já que realizado entre partes capazes, com objeto lícito e forma prevista em lei, cujos termos estão expressos na petição juntada aos autos (Num. 106973777).

Diante do exposto, levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas, o objeto é possível e as partes são capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo nos termos acima avençados, para que surta os efeitos legais e jurídicos e, por consequência, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, tomando por base o art. 487, inc.

III, alínea "b", do CPC.

Custas remanescentes, se houver, ficam dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

Expeça-se alvará judicial em favor do autor, através da representante legal, SOLANGE MARIA F AZEVEDO - CPF Nº *73.***.*20-87, para fins de levantamento da quantia de R$ 5.028,00 (cinco mil e vinte e oito reais), com os acréscimos legais, depositado na conta ID nº 081160000013286623, CUJOS DADOS BANCARIOS SÃO: agencia nº 3859-8, conta corrente nº 20.429-3, BANCO DO BRASIL S.A.

Acato a renúncia ao prazo recursal.

Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/11/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:23

Homologada a Transação
30/10/2023 15:14

Juntada de Petição de alegações finais
28/10/2023 06:10

Publicado Intimação em 11/09/2023.
28/10/2023 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/10/2023 15:13

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2023 14:41

Conclusos para julgamento
04/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:19

Juntada de Petição de comunicações
22/09/2023 14:27

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:10

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0849416-98.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

M.

D.

A.

E.

M.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: SOLANGE MARIA FERNANDES DE AZEVEDO REU: DELTA AIR LINES INC DESPACHO Cuida-se demanda em que a autora objetiva ser indenizada moral e materialmente por falha na prestação do serviço da companhia aérea ré (DELTA AIRLINES), eis que houve atraso de voo (cancelamento e remarcação) em viagem aos ESTADOS UNIDOS em passeio de férias e pediu ainda justiça gratuita.

As circunstancias dos autos não se coadunam com a hipossuficiência alegada pela autora, ademais as custas processuais são cobradas de acordo com o valor da causa, no caso o valor da causa é de R$ 14.958,39, não sendo valor considerável a ser desembolsado, além do que uma viagem aos Estados Unidos da América requer um bom aporte financeiro, para fins de custear hospedagem, passagem, alimentação, entre outros e ainda reside a autora em bairro nobre da cidade, qual seja, AREIA PRETA, cujo IPTU é um dos mais caros da capital, de maneira que, antes de qualquer pronunciamento deste juízo, determino que a autora comprove que não possui condições de recolher as custas processuais, no prazo de 15 dias, ou que no mesmo prazo proceda o recolhimento da mesma, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 CPC).

P. i. cumpra-se.

Natal, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2023 12:19

Juntada de custas
04/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:01

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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