21/01/2025 06:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 03:39

Publicado Intimação em 18/10/2023.
07/12/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
28/11/2024 02:13

Publicado Intimação em 11/09/2023.
28/11/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
22/11/2024 06:40

Publicado Intimação em 13/05/2024.
22/11/2024 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
07/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
22/07/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
06/06/2024 02:07

Decorrido prazo de José Walterler dos Santos Silva em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:07

Decorrido prazo de José Walterler dos Santos Silva em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:48

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800643-64.2021.8.20.5139 Ação:MONITÓRIA (40) Autor: MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA Réu: PIRES E CASTRO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação a advogada da parte executada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os dados bancários para transferência do valor conforme ID 107321390, através de alvará judicial.

FLORÂNIA/RN, 9 de maio de 2024.

MARIA JERLIANE DE ARAUJO COSTA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 02:29

Decorrido prazo de José Walterler dos Santos Silva em 26/01/2024 23:59.
06/12/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:39

Juntada de Alvará recebido
30/11/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 11:46

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800643-64.2021.8.20.5139 Ação:MONITÓRIA (40) Autor: MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA Réu: PIRES E CASTRO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação a advogada da parte ré, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os dados bancários para transferência do valor remanescente conforme sentença de ID 107321390, através de alvará judicial.

FLORÂNIA/RN, 28 de novembro de 2023.

MARIA JERLIANE DE ARAUJO COSTA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:00

Juntada de guia
23/11/2023 14:55

Juntada de guia
23/11/2023 14:51

Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 10:04

Decorrido prazo de José Walterler dos Santos Silva em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:04

Decorrido prazo de José Walterler dos Santos Silva em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 10:44

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2023 07:35

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FANHANI NAZARIO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 07:35

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FANHANI NAZARIO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 05:11

Decorrido prazo de ADRIANA REGO SAMPAIO em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/11/2023 02:16

Publicado Intimação em 18/10/2023.
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo: 0800643-64.2021.8.20.5139 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA REU: PIRES E CASTRO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc.

Primeiramente, evolua-se a classe para cumprimento de sentença, bem como cadastre o assunto de código 9517, para regularização de fins estatísticos no GPSJus.

Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Moval Móveis Arapongas Ltda em desfavor de Pires e Castro Móveis e Eletrodomésticos Ltda, ambos devidamente qualificados nos autos.

O presente feito executório se fundamenta em sentença proferida em ação monitória objetivando o pagamento de débito embasado na emissão de duplicatas mercantis.

Sentença de Id. 79350205 que julgou procedente a demanda condenando a Pires e Castro Móveis e Eletrodomésticos Ltda a pagar à parte autora o valor de R$ R$ 46.426,68 (quarenta e seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), o qual se acrescem juros de mora, no patamar de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária, com base no IPCA, a contar da emissão do contrato.

E, ainda, condenado a empresa ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Certidão de trânsito em julgado em Id. 82680655.

Pedido de cumprimento de sentença em Id. 82330579.

Intimado, a Pires e Castro Móveis e Eletrodomésticos Ltda não efetuou o pagamento espontâneo da dívida, conforme certificado em Id. 84575776.

Foi determinada a realização de bloqueio de valores, através do SISBAJUD, no importe de R$ 80.583,85 (oitenta mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos), valor atualizado da dívida, conforme decisão de Id. 84880327 e Id. 103625527.

Tendo sido bloqueada a quantia total de R$ 80.606,54 (oitenta mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos), conforme recibos de Id. 105629263 e Id. 106322663.

Intimada para se manifestar sobre a impenhorabilidade, a Pires e Castro Móveis e Eletrodomésticos Ltda, por sua sócia, Simone Maria de Castro Souza, apresentou manifestação onde alegou a conexão do presente feito com o processo nº 0800060-79.2021.8.20.5139, em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, bem como requereu a suspensão do presente feito até o julgamento daqueles autos (Id. 106581097).

Manifestação da parte autora em Id. 107061256, pugnando pelo indeferimento do pedido e a liberação dos valores bloqueados. É o que importa relatar.

Decido.

Da conexão e suspensão do feito: Os argumentos utilizados pela Pires e Castro Móveis e Eletrodomésticos Ltda se fundamentam em suposta prevenção com a Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Empresária nº 0800060-79.2021.8.20.5139, em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, ajuizada por Simone Maria de Castro Souza.

Feitas tais considerações, transcrevo o que preceitua a Súmula 235 do Superior Tribunal de Justiça: Súmula 235.

A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

Confira-se, também, a redação do artigo 55, §1º, do Código de Processo Civil: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. §1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

Dito isto, vê-se que a prolação de sentença, com trânsito em julgado, em regra, afasta a obrigatoriedade de reunião das demandas, uma vez que, como visto, inexiste conexão, se uma das ações já foi sentenciada.

Ademais, destaco que a Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Empresária, possui um procedimento bifásico, no qual, primeiro se resolve a questão do direito à extinção do vínculo social e, depois, as pendências obrigacionais, com a apuração dos débitos e créditos existentes.

Assim, em consulta realizada através do PJe, constata-se que, na mencionada demanda sequer houve prolação de sentença, de modo que ainda não se encontra em fase de liquidação, para a apuração dos débitos e créditos existentes.

Com efeito, não vislumbro qualquer conexão entre as demandas.

Ademais, compulsando os autos não vislumbro qualquer possibilidade de incidência do artigo 265, IV, b, do Código de Processo Civil, a determinar a suspensão do presente cumprimento de sentença.

Desta feita, ambos os pedidos devem ser rejeitados.

Da satisfação do débito e da extinção do cumprimento de sentença: Os artigos 771 e ss. do Código de Processo Civil regulam os atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença.

Vejamos: Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.

Parágrafo único.

Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.

As hipóteses de extinção do processo de execução são elencadas no artigo 924 do Código de Processo Civil.

Pela dicção do inciso II do referido artigo, a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Analisando a situação dos autos, noto que os valores bloqueados são mais do que suficientes para pagar o valor pretendido pela parte exequente.

Ademais, intimado para se manifestar sobre eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, a parte executada nada alegou, se limitando a argumentar sobre a conexão e a suspensão do presente feito, argumentos já rebatidos no tópico anterior.

Destaque-se que não vislumbro impenhorabilidade a ser declarada de ofício.

Desta forma, considero que o valor bloqueado é suficiente para a satisfação da obrigação de pagar, deve ser declarada extinta o presente feito executório.

III – DISPOSITIVO: Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, REJEITO o pedido de conexão e INDEFIRO o pedido de suspensão do presente feito, bem como e, com fulcro nos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor.

SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA, determino à Secretaria a liberação de R$ 80.583,85 (oitenta mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos), bloqueado em Id. 105629263 e Id. 106322663, a ser liberado em favor da parte exequente, para a conta indicada em Id. 107061256.

Bem como, o saldo remanescente na conta judicial, R$ 22,69 (vinte e dois reais e sessenta e nove centavos), deverá ser liberado em favor da parte executada, na conta que eventualmente seja informada pela Pires e Castro Móveis e Eletrodomésticos Ltda.

Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição de multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

No caso de serem opostos embargos, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 2º, do art. 1.023 do CPC, vindo os autos conclusos em seguida.

Caso sobrevenha recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões em dez dias.

Com ou sem contrarrazões, independente de novo despacho, remetam-se os autos à Distribuição para umas das Turmas Recursais.

Satisfeita a obrigação de pagar, arquivem-se os autos.

Após, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

FLORÂNIA/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCÃO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/10/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 20:49

Decorrido prazo de José Walterler dos Santos Silva em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 20:48

Decorrido prazo de RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:48

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:39

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 0800643-64.2021.8.20.5139 MONITÓRIA (40) ADRIANA REGO SAMPAIO CPF: *64.***.*76-01, MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA CPF: 75.***.***/0001-69, JOAO PEDRO FANHANI NAZARIO CPF: *30.***.*60-12 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação ao executados, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do bloqueio no SISBAJUD id 106322663 e requerer o que entender de direito.

FLORÂNIA/RN,01 de setembro de 2023.

Maria Jerliane de Araujo Costa Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:30

Desentranhado o documento
01/09/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:49

Juntada de guia
22/08/2023 16:00

Juntada de guia
22/08/2023 15:53

Juntada de guia
20/07/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:28

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:36

Juntada de guia
06/07/2022 09:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2022 23:33

Conclusos para decisão
04/07/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 07:44

Expedição de Certidão.
29/06/2022 07:44

Decorrido prazo de RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 07:44

Decorrido prazo de José Walterler dos Santos Silva em 28/06/2022 23:59.
25/05/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 00:16

Conclusos para despacho
23/05/2022 00:15

Transitado em Julgado em 03/05/2022
16/05/2022 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2022 02:26

Decorrido prazo de RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:21

Decorrido prazo de José Walterler dos Santos Silva em 03/05/2022 23:59.
23/03/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 22:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 22:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos
03/03/2022 17:47

Conclusos para decisão
12/02/2022 06:26

Decorrido prazo de José Walterler dos Santos Silva em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 15:22

Juntada de Petição de comunicações
27/01/2022 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2021 13:00

Conclusos para julgamento
09/12/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 23:43

Conclusos para despacho
22/11/2021 17:10

Juntada de Petição de comunicações
11/11/2021 00:10

Decorrido prazo de PIRES E CASTRO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.
09/11/2021 21:05

Juntada de Petição de comunicações
09/11/2021 20:44

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
09/11/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 11:15

Juntada de Petição de diligência
13/10/2021 08:48

Expedição de Mandado.
11/10/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 15:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
08/10/2021 14:34

Conclusos para despacho
08/10/2021 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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