TJRN - 0863767-13.2022.8.20.5001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA PATRICIO

CPF *78.***.*58-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ: 08.241.747/0003-05

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DO NATAL/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 01:24

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 29/11/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 27/09/2023 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 04:19

    Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 04:19

    Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 22:11

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 14/09/2023 22:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 14/09/2023 22:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 13/09/2023 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0863767-13.2022.8.20.5001 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA PATRICIO POLO PASSIVO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN e outros DESPACHO.

    Intimar as partes para ciência do trânsito em julgado, com prazo de 10 (dez) dias, oportunizando requerimentos.

    Inexistindo requerimentos ou diligências a cumprir, arquivar os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Cumprir.

    Natal/RN, 31 de agosto de 2023.

    Bruno Lacerda Bezerra Fernandes Juiz de Direito

  • 01/09/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 16:03

    Juntada de intimação de pauta

  • 03/04/2023 18:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/03/2023 14:09

    Decorrido prazo de PARTES - REMESSA NECESSÁRIA em 27/03/2023.

  • 28/03/2023 02:36

    Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN em 27/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 15:35

    Decorrido prazo de Município de Natal em 06/03/2023 23:59.

  • 13/02/2023 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 13:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2023 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 17:24

    Concedida em parte a Segurança a MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA PATRICIO.

  • 06/12/2022 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2022 01:41

    Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN em 23/11/2022 23:59.

  • 15/09/2022 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 19:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2022 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 12:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2022 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 16:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/08/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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