TJRN - 0805562-73.2023.8.20.5124

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 1121/RN

CPF *61.***.*08-51

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB: 156187/SP

CPF *09.***.*96-51

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

CPF *88.***.*48-34

AGUA MINERAL GOTAS DE CRISTAL LTDA - ME

CNPJ: 04.385.120/0001-05

Advogados

ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO

OAB: 17282/RN

CPF *62.***.*43-31

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO

OAB: 18719/RN

CPF *72.***.*67-06

RENAN LEMOS VILLELA

OAB: 52572/RS

CPF *77.***.*21-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 13:11

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 00:25

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/06/2025 23:59.

  • 20/06/2025 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 00:15

    Publicado Intimação em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 27/05/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 01:44

    Publicado Intimação em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 18/03/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 00:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

  • 19/12/2024 00:46

    Publicado Intimação em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 17/12/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 14:39

    Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/09/2024 14:39

    Processo Reativado

  • 08/08/2024 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 10:24

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 21/09/2023 20:55

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 21/09/2023 20:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 18/09/2023 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 12:59

    Transitado em Julgado em 04/09/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, - lado par, Monte Castelo, Parnamirim/RN – CEP: 59140-2559 Processo nº: 0805562-73.2023.8.20.5124 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO BRADESCO S/A.

    REU: AGUA MINERAL GOTAS DE CRISTAL LTDA - ME, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de “Ação Monitória” promovida por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de ÁGUA MINERAL GOTAS DE CRISTAL LTDA e FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, todos já qualificados nos autos em epígrafe.

    No curso do processo, foi trazido aos autos o Termo de Acordo de ID 103812657, através do qual as partes transigiram, pugnando pela homologação de tal ajuste. É o que cumpre relatar.

    Fundamento e decido.

    O acordo proposto prevê em seu corpo o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados.

    Assim, restam preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo, inclusive, mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado.

    Esclareça-se que, em se tratando de direitos patrimoniais de caráter privado, como ocorre in casu, é cabível a homologação do acordo celebrado entre as partes, para que surtam seus efeitos.

    Registre-se, por oportuno, que o referido negócio jurídico foi assinado pela parte exequente por sua causídica com poderes para tanto (procuração ID 98684424) e pelas próprias partes executadas e seu causídico, havendo provas suficientes nos autos de suas respectivas intenções e aquiescências quanto ao teor desse acordo.

    Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o referido acordo de ID 103812657, para que surtam os seus efeitos legais, e julgo extinta a relação processual entre demandante e demandado, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

    Honorários advocatícios conforme avençado no referido termo de acordo.

    Custas remanescentes, caso existam, pelo demandado, conforme acordado entre as partes (cláusula 12).

    Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se, de imediato o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida.

    Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    PARNAMIRIM/RN, 31 de agosto de 2023.

    LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 04/09/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 13:48

    Homologada a Transação

  • 30/08/2023 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2023 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 15:47

    Juntada de Petição de embargos à ação monitória

  • 23/05/2023 15:50

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/05/2023 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 16:42

    Juntada de aviso de recebimento

  • 12/05/2023 01:26

    Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 11/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 09:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2023 09:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/04/2023 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 10:53

    Juntada de custas

  • 14/04/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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