24/11/2024 08:31

Publicado Intimação em 11/09/2023.
24/11/2024 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
11/09/2024 14:17

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 11:51

Juntada de termo
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0822470-02.2022.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Autora: OMNI BANCO SA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945, GIULIO ALVARENGA REALE - MG65628 Parte Ré: EXECUTADO: JEFESON CARLOS CAVALCANTE Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 8 de setembro de 2024 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
09/09/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 07:12

Juntada de ato ordinatório
06/09/2024 08:30

Expedição de Certidão.
26/08/2024 07:44

Transitado em Julgado em 16/08/2024
18/08/2024 03:43

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:12

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:06

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 07/08/2024 23:59.
16/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:42

Extinto o processo por desistência
08/07/2024 15:23

Conclusos para julgamento
08/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
08/06/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:30

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:41

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:41

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:12

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:12

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0822470-02.2022.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: OMNI BANCO SA Advogados do(a) EXEQUENTE: HUDSON JOSE RIBEIRO - SP150060, WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196 Polo passivo: , JEFESON CARLOS CAVALCANTE CPF: *97.***.*17-32 DECISÃO A parte autora requereu o arresto de valores que venham a ser localizados em contas bancárias de titularidade dos executados. - Arresto executivo Em relação ao arresto executivo, no caso dos autos foi requerido pelo exequente o bloqueio de valores que venham a ser localizados em contas bancárias do executado e suficientes para garantia da dívida.

O STJ tem entendido pela possibilidade do arresto eletrônico, independente de esgotadas as buscas pelo patrimônio do devedor e independente de sua citação diante da ausência de proibição pelo art. 830 do CPC: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO.

TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA.

ADMISSIBILIDADE.

EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO.

PRESCINDIBILIDADE.

JULGAMENTO: CPC/15. 1.

Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019.

Julgamento: CPC/15. 2.

O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3.

O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução.

Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4.

Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15.

Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5.

Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6.

Recurso especial provido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1822034 - SC (2019/0181839-6)julgado em 15/06/2021) A medida, portanto, possui o escopo de resguardar o patrimônio do devedor para satisfação da execução.

ISTO POSTO, nesse momento processual, defiro a medida liminar de arresto para determinar que se proceda à pesquisa e ao bloqueio de valores, via Sisbajud, na modalidade "teimosinha" ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem de bloqueio, nas contas de titularidade do executado.

Mas antes, intime-se o exequente para juntar aos autos planilha atualizada do crédito, no prazo de 15 dias, bem como informar endereço atualizado do réu.

Se informado novo endereço, cite-se o réu.

Desde já fica deferida a pesquisa de endereço em relação ao réu via sistemas de acesso ao Poder Judiciário, se requerido pela parte autora e observando-se: a) se o réu for pessoa jurídica, a pesquisa deverá ser realizada através do SISBAJUD, desde que comprovado pelo autor que a citação no endereço cadastrado para o respectivo CNPJ restou frustrada, devendo, inclusive, juntar cópia do Cartão CNPJ obtido junto ao site da Receita Federal; b) se a parte ré for pessoa física, a pesquisa via deverá ser pelo INFOJUD e SIEL.

Localizado endereço diverso daquele cuja tentativa já restou frustrada, cite-se observando o novo endereço (ou os novos endereços, se localizados mais de um, inclusive com a remessa simultânea da carta/mandado de citação) Frustradas as tentativas de citação a partir dos endereços obtidos na pesquisa, fica deferida a citação por edital com prazo de 20 dias, publicando-se através das vias oficiais e certificando-se nos autos.

Decorrido o prazo da citação realizada via edital sem manifestação da parte ré, fica desde já nomeada a Defensoria Pública desse Estado para realizar a curadoria em favor do réu revel (CPC, art. 72, II do CPC), devendo a mesma ser intimada para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias e em dobro, atento ao que dispõe o art. 186 do CPC.

P.I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/09/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2023 14:19

Conclusos para despacho
16/06/2023 05:35

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 15/06/2023 23:59.
06/06/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:34

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2023 19:26

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 11:21

Expedição de Mandado.
06/02/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:23

Conclusos para despacho
28/12/2022 16:19

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:49

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:34

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 14:49

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 14:34

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
18/12/2022 00:27

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 15/12/2022 23:59.
21/11/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 07:29

Publicado Intimação em 16/11/2022.
21/11/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 10:58

Determinada a emenda à inicial
11/11/2022 08:32

Juntada de custas
10/11/2022 12:04

Juntada de custas
10/11/2022 09:54

Conclusos para decisão
10/11/2022 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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