07/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 10/10/2023.
07/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
29/11/2024 03:26

Publicado Citação em 11/09/2023.
29/11/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:18

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 15:23

Homologada a Transação
23/10/2023 10:07

Conclusos para julgamento
22/10/2023 03:13

Juntada de Petição de comunicações
16/10/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº:0800808-31.2023.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSE THIAGO NUNES Requerido: BANCO ITAUCARD S.A ATO ORDINATÓRIO Com respaldo no artigo 1º, inciso XI, da Portaria nº 01/2018, deste Juízo e considerando que a contestação de ID. 108001748, foi apresentada tempestivamente, INTIMO o advogado da parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares e/ou documentos argüidos na contestação.

Marcelino Vieira/RN, 6 de outubro de 2023 MARIA AURICÉLIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
06/10/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 05:48

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 18:06

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0800808-31.2023.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE THIAGO NUNES REU: BANCO ITAUCARD S.A DESPACHO Deixo de designar audiência de conciliação, em virtude de que demandas consumeristas, envolvendo instituições financeiras, ordinariamente não possuem resolução autocompositiva, como a experiência e o pragmatismo lecionam, tornando o ato inócuo.

Todavia, nada obsta que a parte demanda, a qualquer tempo, apresente proposta de acordo, a qual deverá ser realizada por escrito e de forma detalhada.

Apresentada a proposta, a secretaria deverá intimar a parte autora para anuir (ou não) com a proposta apresentada pelo demandado, o que deverá fazer no prazo da 10 (dez) dias.

Havendo anuência pela parte autora, deve a secretaria fazer os autos conclusos para sentença de homologação.

Postergo a análise da tutela de urgência para momento oportuno, após o decurso do prazo para resposta à inicial.

Ademais, procedo à INVERSÃO do ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP).

Cite-se a parte demandada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 e incisos, c/c o art. 335, inciso III, ambos do CPC.

No prazo para oferecimento da contestação, deverá a parte demandada juntar aos autos cópia do(s) contrato(s) referente(s) à(s) operação(ões) impugnado(a)(s) nos presentes autos.

Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão de urgência.

P.

I.

Cumpra-se.

MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito em Substituição Legal
04/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:55

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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