04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo: 0104733-94.2014.8.20.0001 Autor: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Réu: MARCOS LAUMAR FERREIRA ANTUNES DECISÃO Tendo a parte se quedado inerte, no tocante a manifestação acerca do ato ordinatório de ID 147899243, conforme id 151407401, proceda-se à suspensão do processo, pelo prazo de 01 (ano), com base no art. 921, §1º, do CPC, ressalvando, no entanto, que tal suspensão não acarretará nenhum prejuízo ao exequente, uma vez que o prazo prescricional ficará suspenso durante tal período.

Findo o prazo suspensivo, sem que sejam localizados bens do executado passíveis de penhora, nos termos do art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC, determino o arquivamento provisório dos autos, momento em que terá início a fluência da prescrição intercorrente, facultado o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, para prosseguimento da execução, se forem encontrados bens penhoráveis (art 921, §3º, CPC), desde que não tenha decorrido o prazo prescricional da presente ação.

P.

I.C.

Natal/RN, 3 de julho de 2025.

RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC
08/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º And., Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8530.

Horário de atendimento: 8h às 14h.

Email: [email protected] Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

PROCESSO n. 0104733-94.2014.8.20.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: MARCOS LAUMAR FERREIRA ANTUNES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, já abatidos os devidos valores liberados por alvará, e indicar bens penhoráveis, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, com base no artigo 921, III, do CPC.

NATAL, 7 de abril de 2025.

WANY LEYDIANE SOUZA DE ANDRADE Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo: 0104733-94.2014.8.20.0001 Autor: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Réu: MARCOS LAUMAR FERREIRA ANTUNES DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, movida por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, em face de MARCOS LAUMAR FERREIRA ANTUNES, visando a satisfação de crédito, decorrente do título que fundamenta a ação.

Após várias diligências, não foram localizados bens passíveis de constrições.

Através da petição de ID 134632680, o exequente requer seja realizada pesquisa através do sistema SNIPER, a fim de localizar bens em nome dos executados e levantamento dos valores bloqueados, conforme certidão de id. 94859442 É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que foram feitas tentativas de localizar bens dos executados, sendo infrutíferas.

Visando dar celeridade e efetividade ao presente processo, por terem sido realizadas buscas sem êxitos nas diligências intentadas, o exequente busca realizar o rastreamento de todos os bens que a parte possui em território nacional, e que possam ser atingidos pela indisponibilidade, através do sistema Sniper, evitando-se a dilapidação do patrimônio.

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta do CNJ voltada à investigação patrimonial das partes nos processos.

Para tanto, ele cruza referências em diversos bancos de dados, abertos e fechados, e centraliza essas informações. o Sniper permite identificar com facilidade grupos econômicos e relação entre as partes.

Cumpre registrar, que o Sniper do CNJ é parte do Programa Justiça 4.0. e foi desenvolvido para usar a inovação e tecnologia de modo a garantir mais transparência, eficiência e celeridade em processos judiciais.

Desse modo, é possível tornar o sistema judiciário mais acessível e próximo do jurisdicionado, em benefício dos serviços prestados.

Ante o exposto, defiro o pedido de buscas, pelo sistema Sniper de ativos financeiros da parte executada.

Em cumprimento a decisão de ID 133400998, expeça-se alvará de autorização, conforme dados bancários indicados no ID 133400998.

Considerando que o montante é insuficiente a satisfação da execução, intime-se o exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, já abatidos os devidos valores liberados por alvará, e indicar bens penhoráveis, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, com base no artigo 921, III, do CPC.

Defiro o pedido de habilitação exclusiva, disposto na petição de ID 134632680, conforme substabelecimento de ID 134632684.

P.

I.C.

Natal/RN, 20 de janeiro de 2025.

RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo: 0104733-94.2014.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Réu: MARCOS LAUMAR FERREIRA ANTUNES D E C I S Ã O Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, na qual o exequente requer, sejam oficiados à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, com a finalidade de se obter informações, alocadas no módulo CEP, a respeito de escrituras e procurações existentes em nome do Executado.

Requer ainda, levantamento dos valores bloqueados, conforme certidão de id. 94859442.

Cumpre registrar, que de acordo com o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, o ônus relativo a fato constitutivo do direito pleiteado é de incumbência do autor (exequente), e não do Poder Judiciário.

Desse modo, cabe à parte exequente localizar bens do executado, para a satisfação do seu crédito, não se mostrando adequado que o Poder Judiciário venha a assumir tal ônus, por ser de interesse exclusivo do exequente, sob pena de caracterizar tratamento díspare, em relação às partes do processo.

A despeito de tais considerações, há corrente jurisprudencial que admite excepcionalmente, a expedição de ofício, com o escopo de obter informações sobre a parte demandada, desde que o demandante tenha envidado todos os esforços a tanto necessários, o que não retrata a hipótese sob exame.

Vejamos: AGRAVO REGIMENTAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.IMPOSSIBILIDADE.

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.

AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA.

IMPROVIMENTO.I.

Não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor sem que o credor tenha envidado esforços .

Precedentes.II.

A ausência de similitude fática entre os casos confrontados para tanto impede o conhecimento do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional.

Agravo improvido.(AgRg no Ag 798.905/RS, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/09/2008, DJe 30/09/2008).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONTRATO BANCÁRIO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ÔNUS DO AUTOR.

Somente é admitido o pedido de encaminhamento de ofício à Receita Federal para localização do endereço do réu quando comprovado o esgotamento das diligências ao alcance da parte autora.

NEGADO SEGUIMENTO.

DECISÃO MONOCRÁTICA” (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*11-38, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro Julgado em 05/08/2008).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

DILIGÊNCIAS NA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ÔNUS DA PARTE CREDORA.

Cabe à parte exequente, em regra, diligenciar na localização do devedor.

Ocorrerá a intervenção judicial apenas quando o credor demonstrar o esgotamento de todos os meios legais e possíveis na busca pelo endereço do executado.

Na espécie, o credor se limitou a comprovar a realização de apenas uma diligência infrutífera, por meio da Internet, na obtenção do endereço do devedor.

Nenhuma outra a respeito de órgãos não sigilosos.

Incabível, desse modo, a pretensão de expedição de ofício pelo Juízo a órgãos públicos e privados com o objetivo de localização do endereço do recorrido.

NEGADO SEGUIMENTO ao recurso, por decisão monocrática” (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*35-54, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 17/03/2009).

No caso sob exame, a documentação acostada aos autos, não é suficiente para demonstrar que o demandante tenha diligenciado suficientemente, no sentido de obter o seu intento, sendo excepcional a expedição de ofícios que tem por objeto, informações para satisfação de interesse privado, motivo pelo qual, todas as diligências que estão ao alcance da parte, devem ser realizadas, com a demonstração do insucesso.

De igual modo, os autos também se ressentem da comprovação, através da qual, a parte efetivamente consultou órgãos não sigilosos, na busca de informações sobre sua pretensão.

Destaco, por derradeiro, que não se pode simplesmente transferir a obrigação da parte litigante ao poder judiciário, daí a importância da verificação de tais medidas.

Por tais razões e fundamentos, considerando que cabe ao autor, na qualidade de parte interessada, obter informações sobre bens do devedor, uma vez que o poder judiciário não deve substituir-se à parte, indefiro o pedido de expedição de ofícios, tal como requerido.

Noutro pórtico, considerando a falta de comprovação pelo executado, da suposta impenhorabilidade dos valores bloqueados, defiro o pedido de levantamento de valores bloqueados.

Intime-se o exequente, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar dados bancários para expedição de alvará.

Ato continuo, considerando que o montante é insuficiente a satisfação da execução, intime-se o exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, já abatidos os devidos valores liberados por alvará, e indicar bens penhoráveis, requerendo o que entender de direito.

P.

I.C Natal/RN, 11 de outubro de 2024.

RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) bs
04/04/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 05:48

Decorrido prazo de TAMARA MONTE RODRIGUES DE MELO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:05

Decorrido prazo de TAMARA MONTE RODRIGUES DE MELO em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:31

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:13

Conclusos para decisão
10/10/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 07:11

Decorrido prazo de MARCOS LAUMAR FERREIRA ANTUNES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:48

Decorrido prazo de MARCOS LAUMAR FERREIRA ANTUNES em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 05:06

Publicado Intimação em 12/09/2023.
29/09/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo: 0104733-94.2014.8.20.0001 Autor: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Réu: MARCOS LAUMAR FERREIRA ANTUNES ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, em cumprimento à decisão id 89990576 que converteu o bloqueio em Penhora, procedo à INTIMAÇÃO a parte executada da penhora eletrônica realizada nos autos, por meio do sistema BACENJUD, no valor de R$ 356,31 (trezentos e cinquenta e seis reais, e trinta e um centavos), conforme documento id 94859442, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à penhora.

Natal, 8 de setembro de 2023 WANY ANDRADE Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 01:24

Expedição de Certidão.
19/08/2023 01:24

Decorrido prazo de TAMARA MONTE RODRIGUES DE MELO em 18/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 09:05

Juntada de Certidão
23/01/2023 19:04

Juntada de Certidão
10/11/2022 05:08

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 09/11/2022 23:59.
21/10/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 19:21

Publicado Intimação em 13/10/2022.
17/10/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 21:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:04

Outras Decisões
21/07/2022 11:38

Conclusos para despacho
01/06/2022 04:48

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 04:48

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 31/05/2022 23:59.
17/05/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 19:32

Expedição de Certidão.
06/05/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 22:08

Outras Decisões
22/04/2022 12:29

Conclusos para despacho
22/04/2022 12:29

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 06/04/2022.
07/04/2022 02:59

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 02:53

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 06/04/2022 23:59.
16/03/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 21:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:52

Conclusos para despacho
10/02/2022 12:51

Expedição de Certidão.
28/10/2021 13:58

Juntada de Certidão
16/09/2021 11:51

Juntada de Certidão
10/09/2021 08:59

Juntada de Certidão
27/04/2021 03:38

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 26/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 20:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2021 22:15

Outras Decisões
22/01/2021 17:40

Conclusos para despacho
14/11/2020 08:54

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 12/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 13:06

Expedição de Certidão.
27/10/2020 22:33

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 16:15

Conclusos para decisão
23/10/2020 16:15

Decorrido prazo de MARCOS LAUMAR FERREIRA ANTUNES em 05/10/2020.
06/10/2020 13:20

Decorrido prazo de TAMARA MONTE RODRIGUES DE MELO em 05/10/2020 23:59:59.
04/10/2020 02:51

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 01/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 13:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 22:03

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 16:30

Conclusos para despacho
14/08/2020 08:44

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 13/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 01:20

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 27/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 14:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 14:54

Outras Decisões
23/06/2020 12:10

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 04/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 12:10

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 04/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 16:51

Conclusos para decisão
28/05/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 10:28

Conclusos para despacho
01/04/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 17:44

Recebidos os autos
27/11/2019 05:43

Digitalizado PJE
14/11/2019 10:19

Remessa para Setor de Digitalização PJE
14/11/2019 10:19

Recebidos os autos do Magistrado
22/08/2019 01:05

Mero expediente
21/08/2019 10:23

Concluso para despacho
21/08/2019 09:54

Petição
02/08/2019 07:45

Certidão expedida/exarada
01/08/2019 10:49

Relação encaminhada ao DJE
31/07/2019 11:21

Recebidos os autos do Magistrado
31/07/2019 11:21

Recebidos os autos do Magistrado
29/07/2019 03:15

Mero expediente
12/11/2018 11:06

Concluso para despacho
12/11/2018 11:05

Recebimento
12/11/2018 10:14

Certidão expedida/exarada
23/10/2018 10:17

Redistribuição por direcionamento
19/10/2018 02:33

Concluso para despacho
19/10/2018 01:08

Juntada de mandado
26/09/2018 10:11

Certidão de Oficial Expedida
03/07/2018 09:37

Expedição de Mandado
05/03/2018 10:55

Certidão expedida/exarada
02/03/2018 02:02

Relação encaminhada ao DJE
27/02/2018 10:25

Recebimento
27/02/2018 10:25

Remessa
27/02/2018 08:30

Mero expediente
26/02/2018 02:33

Concluso para despacho
26/02/2018 02:18

Petição
23/01/2018 08:35

Certidão expedida/exarada
11/01/2018 11:58

Relação encaminhada ao DJE
15/12/2017 12:19

Recebimento
15/12/2017 12:19

Recebimento
13/12/2017 11:34

Mero expediente
19/10/2017 11:20

Certidão de Oficial Expedida
19/10/2017 11:19

Juntada de mandado
19/10/2017 02:45

Concluso para despacho
13/06/2017 06:36

Certidão de Oficial Expedida
11/05/2017 05:21

Expedição de Mandado
11/05/2017 05:00

Petição
27/04/2017 10:41

Certidão expedida/exarada
20/04/2017 12:43

Relação encaminhada ao DJE
20/04/2017 09:08

Recebimento
18/04/2017 02:02

Mero expediente
18/04/2017 01:25

Concluso para despacho
18/04/2017 01:01

Petição
08/03/2017 05:47

Certidão expedida/exarada
07/03/2017 10:23

Relação encaminhada ao DJE
15/02/2017 12:58

Recebimento
14/02/2017 06:58

Mero expediente
13/02/2017 02:34

Concluso para despacho
13/02/2017 02:33

Petição
14/12/2016 10:37

Certidão expedida/exarada
13/12/2016 10:03

Relação encaminhada ao DJE
18/11/2016 09:30

Recebimento
18/11/2016 08:38

Mero expediente
10/11/2016 05:15

Concluso para despacho
10/11/2016 05:12

Petição
19/10/2016 11:06

Certidão expedida/exarada
13/10/2016 04:34

Relação encaminhada ao DJE
23/09/2016 03:32

Recebimento
23/09/2016 03:08

Mero expediente
23/09/2016 02:21

Concluso para despacho
23/09/2016 02:20

Petição
23/09/2016 02:06

Reativação
23/06/2016 04:46

Processo Suspenso
23/06/2016 04:20

Certidão expedida/exarada
22/06/2016 02:22

Relação encaminhada ao DJE
03/02/2016 01:59

Recebimento
28/01/2016 06:59

Mero expediente
27/01/2016 01:06

Concluso para despacho
27/01/2016 01:05

Petição
10/11/2015 09:48

Certidão expedida/exarada
09/11/2015 01:47

Relação encaminhada ao DJE
27/10/2015 12:16

Mero expediente
27/10/2015 01:50

Recebimento
26/10/2015 04:18

Concluso para despacho
26/10/2015 04:01

Reativação
26/10/2015 03:57

Certidão expedida/exarada
18/03/2015 01:04

Processo Suspenso
17/03/2015 09:35

Certidão expedida/exarada
16/03/2015 04:12

Relação encaminhada ao DJE
03/03/2015 12:04

Concluso para despacho
03/03/2015 12:01

Petição
03/03/2015 02:11

Recebimento
03/03/2015 01:32

Mero expediente
26/01/2015 11:06

Certidão expedida/exarada
23/01/2015 04:43

Relação encaminhada ao DJE
10/12/2014 08:57

Recebimento
05/12/2014 10:27

Concluso para despacho
05/12/2014 10:27

Petição
05/12/2014 02:58

Mero expediente
12/11/2014 11:00

Certidão expedida/exarada
11/11/2014 03:07

Relação encaminhada ao DJE
06/11/2014 03:37

Ato ordinatório
09/10/2014 09:13

Certidão expedida/exarada
08/10/2014 09:38

Recebimento
08/10/2014 07:43

Decisão Proferida
08/10/2014 01:21

Relação encaminhada ao DJE
02/10/2014 10:42

Concluso para decisão
18/08/2014 11:03

Petição
08/08/2014 09:12

Certidão expedida/exarada
07/08/2014 03:36

Relação encaminhada ao DJE
05/08/2014 10:03

Ato ordinatório
04/08/2014 10:31

Certidão expedida/exarada
31/07/2014 08:21

Certidão expedida/exarada
30/07/2014 01:46

Relação encaminhada ao DJE
28/07/2014 10:27

Recebimento
28/07/2014 06:55

Bloqueio/penhora on line
25/07/2014 02:22

Concluso para despacho
25/07/2014 02:12

Petição
11/07/2014 11:13

Certidão expedida/exarada
10/07/2014 11:36

Relação encaminhada ao DJE
08/07/2014 12:18

Ato ordinatório
03/07/2014 08:13

Certidão expedida/exarada
01/07/2014 10:06

Relação encaminhada ao DJE
26/06/2014 11:11

Concluso para despacho
26/06/2014 11:08

Petição
26/06/2014 03:44

Recebimento
26/06/2014 02:22

Decisão Proferida
05/06/2014 12:59

Certidão expedida/exarada
04/06/2014 11:21

Relação encaminhada ao DJE
03/06/2014 10:18

Mero expediente
03/06/2014 09:51

Concluso para despacho
03/06/2014 09:42

Certidão expedida/exarada
03/06/2014 01:45

Recebimento
30/05/2014 01:49

Recebimento
27/05/2014 11:55

Remetidos os Autos ao Advogado
14/05/2014 01:11

Juntada de mandado
14/02/2014 08:19

Recebimento
14/02/2014 07:11

Mero expediente
14/02/2014 01:07

Certidão expedida/exarada
14/02/2014 01:05

Expedição de Mandado
13/02/2014 11:02

Concluso para despacho
13/02/2014 11:00

Certidão expedida/exarada
12/02/2014 07:30

Distribuído por prevenção
12/02/2014 02:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2014

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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