05/09/2025 07:07

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 07:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:05

Determinado o arquivamento
04/09/2025 11:06

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:38

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:38

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:48

Decorrido prazo de JOSEILTON DA SILVA SANTOS em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 09:35

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2025 14:07

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:39

Juntada de Ofício
17/06/2025 12:16

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:09

Conclusos para decisão
16/04/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 07:26

Conclusos para julgamento
21/03/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025.
28/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 10:23

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:04

Juntada de Certidão
19/10/2024 01:35

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGER DE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.
24/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 22:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/09/2024 11:57

Conclusos para decisão
09/09/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:14

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
20/06/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:49

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:49

Processo Reativado
05/06/2024 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/01/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGER DE ARAUJO em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:20

Recebidos os autos
20/11/2023 12:20

Juntada de intimação de pauta
14/03/2023 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2023 10:38

Juntada de Certidão
09/03/2023 16:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.
10/02/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 07:34

Juntada de Certidão
04/02/2023 05:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/02/2023 23:59.
25/01/2023 11:04

Juntada de Petição de recurso inominado
11/01/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2022 15:02

Conclusos para julgamento
17/10/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:38

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:24

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:10

Conclusos para decisão
12/07/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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