11/07/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:45

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:04

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 00:08

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DANTAS em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:19

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO:0843553-64.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: RANIERI MAZZILLI FREITAS DE SOUZA EXECUTADO: R.

ROCHA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CAMERON CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de cumprimento provisório de sentença promovido por RANIERI MAZZILLI FREITAS DE SOUZA em face de R.

ROCHA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e Outros, todos qualificados nos autos.

Compulsando os autos, verifica-se pelo documento de Id. 136498573 que houve o trânsito em julgado da ação principal (0814671-05.2017.8.20.5001) e, em consequência, foi iniciado o cumprimento de sentença definitivo.

Naqueles autos, em Id. 119862531, foi reconhecido que: " (....) o cumprimento de sentença deve ser feito nos próprios autos da ação de conhecimento (art. 516, II e 518 do CPC).

Compulsando os autos nº 0843553-64.2023.8.20.5001, tem-se que os executados sequer foram cientificados, de modo que, a continuidade da execução provisória não constitui a via adequada para o trâmite da execução definitiva do julgado." Considerando que houve o trânsito em julgado, não subsiste razão para o prosseguimento do presente feito ante a perda do objeto processual, uma vez que o pleito já está sendo discutido nos autos principais.

Assim, a ausência de interesse processual da parte implica extinção do processo.

Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, tendo em vista que a execução definitiva do julgado encontra-se em andamento nos autos principais.

P.R.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/12/2024 21:00

Publicado Intimação em 10/04/2024.
06/12/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
03/12/2024 16:32

Publicado Intimação em 13/09/2023.
03/12/2024 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
22/11/2024 06:30

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/11/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:38

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:35

Decorrido prazo de Executadas em 06/11/2024.
07/11/2024 00:41

Decorrido prazo de Cameron Construtora Ltda em 06/11/2024 23:59.
23/09/2024 07:42

Juntada de aviso de recebimento
23/09/2024 07:42

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:09

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:07

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36169525 - Email: [email protected] PROCESSO: 0843553-64.2023.8.20.5001 POLO ATIVO: RANIERI MAZZILLI FREITAS DE SOUZA POLO PASSIVO: R.

Rocha Construções e Empreendimentos Ltda. e outros DESPACHO Intime-se a executada nos moldes do comando judicial de Id 106034183, observando-se o endereço indicado em Id 119387159.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 07:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:55

Conclusos para decisão
18/04/2024 08:33

Juntada de Petição de comunicações
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0843553-64.2023.8.20.5001 Com a permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis, intimo o autor, através de seu Advogado, para fornecer o endereço atualizado do Réu, face a devolução da Carta de Citação, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.

Natal/RN,8 de abril de 2024.

MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:04

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 10:04

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 13/11/2023 23:59.
24/10/2023 14:11

Juntada de Certidão
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0843553-64.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: RANIERI MAZZILLI FREITAS DE SOUZA EXECUTADO: R.

ROCHA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CAMERON CONSTRUTORA LTDA DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento provisório de sentença desafiada por recurso sem efeito suspensivo, proferido nos autos do Processo n.º 0814671-05.2017.8.20.5001, nos termos do artigo 520 do Código de Processo Civil.

Deste modo, intime-se o executado, na forma do § 2º do artigo 513 do Código de Processo Civil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito em conta judicial do valor indicado na petição de cumprimento de sentença provisório Id. 104622441.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do mesmo diploma legal, sem o depósito voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo depósito voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme Art. 523, § 1°, do Código de Processo Civil.

Também, em não havendo pagamento da dívida, proceda-se ao bloqueio "on line" de valores (sisbajud) ou pesquisas perante os sistemas informatizados à disposição do Juízo, se existir pedido do credor.

Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia o protesto, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Se apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para dizer a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos para julgamento da Impugnação, sem liberação de bens.

Observe a Secretaria Judiciária que se trata de execução provisória, o que demonstra a necessidade da especial diligência para que, mesmo havendo depósito judicial ou penhora de valores, não deverá haver liberação de tal montante pecuniário, o qual deverá permanecer vinculado ao juízo até a confirmação da sentença exequenda e seu respectivo trânsito em julgado.

Tão logo retornem do órgão recursal os autos do processo nº 0814671-05.2017.8.20.5001, apensem-se estes autos àqueles, com a respectiva certificação.

P.I.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:46

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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