15/05/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 13:01

Transitado em Julgado em 15/05/2025
14/05/2025 02:14

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0906506-98.2022.8.20.5001 Exequente:EDSON DOS SANTOS SILVA Executado: Município do Natal SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente.

Uma vez intimado para pagar voluntariamente, o município depositou em juízo o valor exigido pelo credor.

O alvará, assinado eletronicamente, foi expedido por meio do SISPAG e será juntado aos autos com esta decisão.

Uma vez que foi informado nos autos a conta bancária para o crédito do valor executado, este Juízo tratou de proceder à confecção da ordem de transferência através do SISCONDJ, desnecessário, portanto, o comparecimento à agência bancária para saque do crédito, transferência que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal, 9 de maio de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
12/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:26

Recebidos os autos
09/05/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/02/2025 03:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 09:42

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
15/11/2024 01:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:03

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 21:02

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:02

Recebidos os autos
18/04/2024 12:02

Juntada de intimação de pauta
05/05/2023 06:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/04/2023 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:38

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2023 17:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/03/2023 23:59.
14/02/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:36

Julgado improcedente o pedido
30/01/2023 14:34

Conclusos para julgamento
16/01/2023 12:07

Juntada de Petição de alegações finais
26/10/2022 13:16

Juntada de Petição de contestação
22/10/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 16:57

Conclusos para despacho
20/10/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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