12/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0800728-09.2022.8.20.5109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Compulsando os autos, verifica-se a juntada do ofício eletrônico n° 10434/2025 do Supremo Tribunal Federal (ID 155432326), comunicando a decisão do Ministro Nunes Marques na Reclamação 78.562/RN, que determinou a remessa do recurso extraordinário interposto neste processo (0800728-09.2022.8.20.5109) àquela Corte. 2.

Na petição de ID 157324532, a demandada requereu a remessa dos autos à Segunda Turma Recursal, em face do comando proferido pelo STF. 3.

Em despacho (ID 157425887) foi determinada a intimação da parte autora para manifestação sobre a referida petição. 4.

Contudo, conforme certidão de ID 160050668, a parte autora quedou-se inerte, decorrendo o prazo para manifestação.

DISPOSITIVO 5.

Pelo exposto, determino a imediata remessa dos presentes autos à Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte, conforme decisão proferida na Reclamação 78.562/RN (ID 155432326). 6.

Publicada diretamente via Sistema PJe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
08/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:59

Outras Decisões
07/08/2025 12:57

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 00:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 00:14

Decorrido prazo de MANOEL GABRIEL DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0800728-09.2022.8.20.5109 DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de ID 157324532. 2.

Publicado diretamente via Sistema PJe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
14/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 06:57

Conclusos para decisão
11/07/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:35

Decorrido prazo de MANOEL GABRIEL DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:08

Conclusos para decisão
23/06/2025 06:44

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:46

Recebidos os autos
13/06/2025 12:46

Juntada de intimação de pauta
09/02/2023 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/02/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 21:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/02/2023 11:49

Conclusos para decisão
07/02/2023 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2023 01:43

Decorrido prazo de JOSEILTON DA SILVA SANTOS em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 13:38

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:58

Juntada de Petição de recurso inominado
01/12/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:27

Julgado procedente o pedido
24/11/2022 10:10

Conclusos para julgamento
24/11/2022 08:34

Expedição de Certidão.
24/11/2022 08:34

Decorrido prazo de JOSEILTON DA SILVA SANTOS em 23/11/2022 23:59.
26/10/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:56

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 07:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 11:07

Conclusos para despacho
01/09/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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