11/06/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:53

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0813420-10.2021.8.20.5001 Parte autora: MARCOS FERNANDES DE SOUZA Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida a título de honorários sucumbenciais com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, tendo o executado efetuado o pagamento, conforme comprovante juntado no ID 152489619.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/06/2025 21:39

Juntada de Petição de comunicações
09/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:03

Determinado o arquivamento
29/05/2025 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 20:57

Determinado o arquivamento
29/05/2025 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:17

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2025 15:12

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:07

Recebidos os autos
17/05/2025 00:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/05/2025 23:59.
13/03/2025 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
24/02/2025 14:50

Juntada de documento de comprovação
20/02/2025 18:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/02/2025 14:03

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
05/02/2025 04:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 11:39

Juntada de Petição de comunicações
16/01/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 09:18

Juntada de ato ordinatório
05/11/2024 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
05/11/2024 08:57

Transitado em Julgado em 04/10/2024
07/10/2024 23:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/10/2024 23:59.
18/09/2024 15:53

Juntada de Petição de comunicações
18/09/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/08/2024 11:09

Conclusos para despacho
15/08/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:24

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 08:57

Conclusos para despacho
15/05/2024 04:48

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 04:48

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 13:07

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 05:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:18

Expedição de Mandado.
12/03/2024 10:17

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:12

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/12/2023 10:19

Conclusos para despacho
30/11/2023 21:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2023 10:16

Recebidos os autos
29/11/2023 10:16

Juntada de intimação de pauta
10/03/2022 06:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2022 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 05:29

Decorrido prazo de IGOR JEAN DE BARROS FREIRE em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 05:29

Decorrido prazo de MUCIO ROBERTO DE MEDEIROS CAMARA em 24/01/2022 23:59.
29/11/2021 11:34

Juntada de Petição de recurso inominado
23/11/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 20:30

Julgado procedente o pedido
15/10/2021 11:36

Conclusos para julgamento
14/10/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 23:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/07/2021 11:04

Conclusos para julgamento
21/07/2021 16:49

Juntada de Petição de comunicações
15/07/2021 11:05

Juntada de Petição de alegações finais
15/06/2021 01:48

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/06/2021 23:59.
08/06/2021 10:37

Juntada de Petição de contestação
15/04/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 19:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2021 17:55

Conclusos para despacho
11/03/2021 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2021 16:36

Declarada incompetência
09/03/2021 17:47

Conclusos para decisão
09/03/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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